Instituições federais em greve!!!!

Por todo o país professores e professoras têm discutido a reestruturação da carreira, as condições de trabalho e os problemas decorrentes.
O que você sabe sobre essas propostas?

(clique aqui para ler o Ofício da ADCPII à Direção Geral do Colégio Pedro II)

Atendendo a solicitação enviada pela ADCPII, a Direção Geral do Colégio Pedro II vai liberar o ponto dos professores interessados em participar da Marcha em Defesa da Educação Pública, que acontecerá no dia 28 de março de 2012, às 15h, na Candelária.

Os professores deverão informar sua participação na Marcha às direções de suas respectivas Unidades até sexta-feira, dia 23/03/2012.

• É tempo de mobilização! Vamos levantar nossas bandeiras!
• Pelo cumprimento do acordo de greve firmado em 2011!
• Pela valorização profissional e pelo Piso Salarial Nacional para o Magistério!
• Por concursos públicos!
• Pela destinação de 10% do PIB para Educação Pública e aprovação do Plano Nacional de Educação!
• Por uma legislação que garanta as características do CPII!
  Por eleições para diretores de escolas, inclusive no CPII!
• Por uma gestão democrática e transparente nas escolas! Por um Conselho Escolar Superior no CPII!
• Pelo passe livre e pela defesa dos transportes públicos!
• Contra a criminalização dos movimentos sociais e reintegração dos 13 bombeiros exonerados!

A Marcha está sendo organizada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que congrega várias entidades, entre elas: ADCPII , SEPE-RJ, ANDES, SindPetro, MST, e Grêmios Estudantis do CPII.

(Veja o ofício enviado pela ADCPII)

(Veja o cartaz com as informações do Ato Público)

(Clique aqui para ver o resultado da votação)

Alijados da discussão da macropolítica do Colégio Pedro II, os professores de nossa escola - desta vez o Departamento do Primeiro Segmento do Ensino Fundamental - são surpreendidos com a publicação do Edital n°15 de 09 de novembro de 2011, publicado no DOU de 14 de novembro 2011 - Seção 3, que prevê processo seletivo para professores substitutos para a Educação Infantil. Responsáveis diretos pelo ensino de qualidade aqui ministrado, os professores desse Departamento veem a instalação de mais essa modalidade de ensino ocorrer, sem que a Direção Geral da escola lhes tenha informado ou lhes tenha dado a oportunidade de discutirem, de forma consistente, esse novo projeto.
Preocupados com uma expansão que poderá representar a precarização do trabalho que realizam, esses professores encaminharam à Sra. Diretora Geral do Colégio Pedro II Carta abaixo-assinada pelos servidores que trabalham nas Unidades I sobre a situação do Departamento do Primeiro Segmento e da Educação Infantil no CPII.
A ADCPII lamenta que, mais uma vez, a Direção Geral desrespeite os profissionais desta escola com uma política institucional de tomada unilateral de decisões que contraria o discurso de que o diálogo seja prática dessa Direção.

(Clique aqui para ler a Carta na integra)
(Clique aqui para ver as assinaturas)
(Clique aqui para ver a cópia do processo)

Encontro Nacional, promovido pelo ANDES-SN e realizado em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro, discutiu questões importantes de interesse dos trabalhadores. Destacamos uma delas, apresentada pelo Prof. Sadi Dal Rosso, professor de Sociologia da Universidade de Brasília, pesquisador e estudioso de assuntos relativos ao trabalho, por entendermos que ela descreve bem a situação atualmente vivida pelos professores no CPII.
Hoje, em nosso Colégio, ao invés de serem chamados para participarem, com os gestores da escola, de discussões ou de outros fóruns em que se poderia pensar e avaliar mais e melhor as questões da escola, esses professores são convocados a preencherem infindáveis e discutíveis questionários e a darem conta de infinitas tarefas burocráticas relativas a sua atividade pedagógica. Em sua exposição, o Prof. Dal Rosso mostrou que o horário formal da jornada tem se mantido. No entanto, com a intensificação do trabalho, amplia-se a exploração sobre os trabalhadores. Ou seja, o professor tem de executar mais tarefas, dentro de uma mesma carga horária, o que faz com que lhe reste muito menos tempo para pensar, criar, desenvolver seu trabalho pedagógico, individualmente ou com sua equipe.
A ADCPII, portanto, apoia os professores que optaram por não preencher tais questionários, como forma de repudiar a condução das discussões que, neste momento, envolvem, por exemplo, a reelaboração do Projeto Político Pedagógico do CPII.

(Clique aqui para saber mais sobre o que foi apresentado no Encontro promovido pelo Andes-SN)

O Projeto de Lei 1992/07, que dispõe sobre a Previdência Complementar do servidor público, tem sido duramente criticado por representar perdas significativas para esses trabalhadores. Diversos deputados federais e representantes de sindicatos dos servidores têm se empenhado em denunciar as graves falhas desse projeto, comprovando com dados e documentos como é falaciosa a análise apresentada pelo governo federal para justificar sua implementação.
Acesse também o site da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) para conhecer o documento com críticas e questionamentos desta entidade sobre o Projeto de Previdência Complementar do servidor público (http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Previdencia_complementar_do_Servidor.pdf).

(Clique aqui para conhecer outras análises sobre a questão)
(Clique aqui para ver o Manifesto pela rejeição do PL)
(Clique aqui para ler sobre participantes de audiências condenam nova previdência)
(Clique aqui para ler sobre as divergências que marcam a comissão geral)

A ADCPII compareceu à solenidade de comemoração do 174° aniversário do Colégio Pedro II por entender que esta é uma escola que merece todas as homenagens. Esta extraordinária instituição de ensino tem se comprometido não só em garantir a seus alunos um ensino de qualidade, como também tem, ao longo desses muitos e muitos anos de vida, formado cidadãos que, com certeza, têm feito e continuarão a fazer deste um mundo melhor.
Em seu discurso, a Sra. Diretora Geral elogiou o trabalho de seus colaboradores diretos; de gestores que a antecederam; elogiou, merecidamente, o Pelotão da Bandeira, o Coral de Alunos da UE Realengo, os alunos que se destacaram, com maestria, em atividades diversas e de quem sempre nos orgulhamos; elogiou e destacou a importância de projetos como o Educação Infantil, o PL 2134/2011, o Programa de Residência Docente, PRONATEC e o projeto INES/IBC/CPII. Destacou também o trabalho de recuperação e construção da UE Realengo. Também mencionou a cessão, pela prefeitura, de um terreno para a construção da nova UE Caxias, o que garantirá que seus alunos possam ser atendidos com as condições que merecem lhes sejam dadas. Por fim, elogiou também ex-alunos que se tornaram figuras de destaque na sociedade brasileira.
No entanto, alguns fatos não foram mencionados: o processo de implementação da Educação Infantil, levado a cabo sem qualquer discussão com os professores do Departamento do Primeiro Segmento, bem como as inúmeras preocupações e considerações desses professores que, até agora, continuam sem resposta; a inclusão do CPII no PRONATEC, programa de governo que poderá facilitar a transferência de recursos públicos para e em benefício da iniciativa privada; a grave ameaça que o PL 2134/2011 representa para o CPII quando inclui, sem maior cuidado e detalhamento de seu perfil, esta instituição de ensino em uma lei que regulamenta as escolas técnicas; a precarização do trabalho realizado no Colégio com a expansão, sem planejamento e sem recursos humanos, realizada à época e denunciada, desde seu início, pela ADCPII. Em relação ao Programa de Residência Docente, não foi mencionado que também esse projeto não foi construído coletivamente e que, tal como está formulado, poderá não atingir os objetivos que se propõe alcançar. Também não foi mencionado por que foi aceito o desafio de implementar uma denominada educação inclusiva, com a matrícula, em uma escola regular (no caso o CPII), de alunos do INES, sem discutir esse projeto com os servidores de nosso Colégio. Foi esquecido que alunos com necessidades especiais têm direito a uma educação de qualidade para a qual, nós professores do CPII, não fomos preparados a oferecer. Foi desconsiderado ainda que os docentes do INES e do IBC, que têm a competência inquestionável para realizar esse trabalho, terão sua atividade completamente desvirtuada.
Também não se explica um fato muito importante: por que não foi dedicada uma palavra sequer de incentivo, agradecimento, elogio e estímulo aos professores e técnicos administrativos desta escola que não abriram mão do trabalho que se comprometeram realizar - em sala de aula ou com alunos - e que são diretamente responsáveis pela decantada qualidade do ensino aqui ministrado? São esses mesmos servidores os responsáveis pela formação dos ex-alunos que se tornaram diplomatas, intelectuais, presidentes, cidadãos de bem, figuras de destaque nas áreas social, econômica, política desse país, dentre tantos outros. Esses são sempre lembrados nos discursos dos gestores dessa escola. Seus professores, não.
Portanto, só não foram lembrados os verdadeiros artífices desta escola de qualidade. Assim, a Associação de Docentes do Colégio Pedro II rende a esses heróis esquecidos sua homenagem pela coragem, disposição, compromisso com que sempre se empenham na transformação de nossos alunos em parceiros na construção de uma sociedade melhor para todos. Não sabem o que perdem os que abriram mão de ser educadores.

(Clique aqui para ler a carta Aberta do Departamento de Filosofia)
(Clique aqui para ler sobre a noticia do Pronatec)

Visando garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência, a ADCPII encaminhou à Direção Geral do Colégio Pedro II ofício reiterando a necessidade de se resguardar o que disposto na Lei 10.098/2000 e no Decreto 5.296/2004.

(Clique aqui para conhecer esta legislação e o ofício encaminhado pela Associação de Docentes)

A ADCPII, mais uma vez, se solidariza com o INES e o IBC diante da mais recente investida do MEC no que se refere à possibilidade de fechamento dessas instituições de Educação Especial. Mais uma vez, o que se vê é o total descaso e desrespeito do governo federal com alunos, pais/responsáveis e servidores dessas instituições.
Ainda que a educação inclusiva possa representar uma experiência importante na formação de alunos com necessidades especiais, ela não pode ser feita a qualquer custo. Que concepção de inclusão embasa a investida do MEC no momento? Parece ser a de que basta, simplesmente, transferir um aluno de uma instituição de Educação Especial e matriculá-lo no CPII, garantindo-lhe - por enquanto, é tudo que se pode garantir - uma carteira e uma cadeira. Embora a Nota Técnica do MEC/SECADI/DPEE, datada de 22 de agosto de 2011, informe que este Colégio ficará incumbido de esclarecer a comunidade sobre a reorganização dos institutos, de elaborar plano para a oferta de vagas aos estudantes com surdez no ensino regular em suas unidades e de garantir a educação bilíngue nos espaços comuns de aprendizagem, NENHUMA INFORMAÇÃO OU PLANO FOI, ATÉ AGORA, APRESENTADO, PELA DIREÇÃO GERAL, E DISCUTIDO COM A COMUNIDADE DO CPII. Com que recursos esses servidores trabalharão se já são escassos ou precários os que hoje lhes são disponibilizados para seu trabalho com alunos em turmas de ensino regular? Quanto tempo será necessário para preparar os servidores do CPII para que possamos receber e atender esses alunos com a dignidade que merecem?
Portanto, é lastimável a política educacional que desterra os alunos de instituições de ensino como o INES e o IBC. Como esse processo está sendo planejado? Que etapas deverão ser cumpridas para que se possa, de fato, garantir a educação de qualidade a que os alunos com necessidades especiais têm direito e que lhes tem sido garantida, há muito, por instituições de responsabilidade e competência como o INES e o IBC?
Não vamos nos esquecer também dos professores e servidores dessas instituições de Educação Especial que se formaram, não apenas para produzir material didático complementar e dar curso de formação continuada para quem trabalha com alunos com necessidades especiais. Eles estão ali porque escolheram mudar a vida desses alunos e promover sua verdadeira inclusão neste mundo. Eles, sim, dão voz a essas crianças. Talvez seja isto que este país pretenda calar.
Portanto, mais uma vez, são lastimáveis a incompetência, o desrespeito e a insensibilidade com que autoridades institucionais e governamentais tratam mais esta questão educacional. É inaceitável mais esta tentativa de destruição do patrimônio educacional neste país!
Rio, dezembro 2011

(Informamos que a ADCPII abaixo-assinou a Nota de Apoio à Escola Bilíngue para Surdos.
Clique aqui para ler o Requerimento de Informações ao MEC)

Acusada de crimes ambientais pelo Ministério Público, a Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), funcionando desde o segundo semestre de 2010, em Santa Cruz, está processando dois pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hermano de Castro e Alexandre Dias Pessoa, e a bióloga da UERJ, Monica Lima, por danos morais em decorrência de terem apresentado, como parte do trabalho que exercem como pesquisadores, relatório que denuncia os danos causados pela CSA na área em que está instalada. Proibida, por razões óbvias, de funcionar na Alemanha, a TKCSA foi autorizada pelo governador Sérgio Cabral a construir um segundo forno nesta siderúrgica - o que demonstra a conivência do governo estadual com essa empresa que parece ter encontrado aqui o seu porto seguro.
Que país é esse em que um relatório, baseado em dados comprovados cientificamente, indica que a CSA despeja ferro gusa em poços ao ar livre, é responsável pelo aumento de 100% na concentração de ferro no ar, provoca graves crises e problemas respiratórios nos habitantes da área e são os pesquisadores, no exercício de seu trabalho, os que são processados!?
Até quando interesses pessoais e de grandes empresas continuarão a ser garantidos em detrimento da saúde e até mesmo da vida da população brasileira? Até quando pesquisadores respeitados pela própria instituição em que trabalham continuarão a ser ameaçados por processos absurdos e pela ganância e irresponsabilidade dessa empresa?
Portanto, é urgente que as autoridades exerçam seu papel em defesa da população que deveriam representar e que os processos movidos contra esses pesquisadores sejam imediatamente arquivados. Afinal, não são eles os verdadeiros criminosos!

Rio, dezembro de 2011!

(Divulgue e assine a Moção em apoio a este movimento e aos pesquisadores da Fiocruz e da UERJ.

Endereços eletrônicos nos anexos.

• Pare TKCSA
• De Alexandre Pessoa
• Folder Moção TKCSA
• Moção ASDUERJ

A ADCPII repudia, veementemente, a violenta incursão policial realizada na Universidade de São Paulo, no início de novembro deste ano. Alardeada pela mídia como tendo sido resultado do uso de drogas no campus dessa universidade, o fato é que sua verdadeira origem é a incapacidade dos dirigentes da USP de admitirem e de administrarem conflitos e de garantirem a efetiva participação da comunidade acadêmica nas decisões fundamentais da instituição.
Assim, na USP, lamentavelmente, a ditadura, parece, não terminou: não há eleições representativas para Reitor e os alunos continuam sujeitos a um regimento anacrônico datado de 1972. Por sua vez, o atual Reitor, como os algozes da ditadura militar, abre processos administrativos contra estudantes e funcionários; permite que se façam revistas, nos corredores da universidade, de alunos e funcionários e intimida, com violência, os participantes de manifestações. Como educadores que somos, entendemos que problemas em uma instituição de ensino precisam, necessariamente, ser resolvidos com políticas educacionais e não com cassetetes, gás lacrimogêneo e violência. Manifestação de estudante não é caso de polícia, nem o campus de uma instituição de ensino lugar do exercício da força policial.
A ADCPII reafirma, assim, que a livre manifestação de alunos e servidores é assegurada pela Constituição Federal e direito do qual não se pode abrir mão. Reafirma, ainda, que o papel da policia é o de assegurar a integridade física dos cidadãos quando no exercício de seu direito inalienável de lutar pelo que entendem justo e necessário e que ela não pode agir como se representasse uma ameaça a esses mesmos indivíduos.
Sabemos que educar é um trabalho longo, muitas vezes difícil, mas paradoxalmente, extremamente recompensador. Mas ele precisa ser, obrigatoriamente, exercido via diálogo, paciência, respeito. Como educadores que somos, não pode ser outro o nosso papel. REPRESSÃO não rima com EDUCAÇÃO e, definitivamente, violência jamais será SOLUÇÃO.
Rio, dezembro 2011

(Clique aqui para conhecer outra manifestação de apoio)

Agradecemos a todos nossos (as) Associados (as), pela participação e pelo seu voto, na nossa Eleição para Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII.

(Clique aqui para ver os mapas da apuração dos votos)

Já estamos em plena campanha para Eleição de Diretoria e do Conselho de Representantes da ADCPII para o Biênio 2012-2013.
Vote no dias 23 e 24 de novembro, na sua Unidade Escolar. Participe!
Garanta a sua representação no Colégio Pedro II.

(Clique aqui para conhecer o programa e os membros da chapa inscrita)

Prezado(a) Professor(a),

O(A) Sr.(a) encontrará muitas informações sobre a greve dos Servidores Públicos Federais no Boletim Eletrônico e no site da ADCPII (www.adcpii.com.br) e também no site do sindicato nacional (SINASEFE) (www.sinasefe.org.br). No entanto, com o intuito de mantê-lo (a) atualizado (a) quanto às reivindicações encaminhadas ao governo, os rumos do movimento e os últimos acontecimentos, a ADCPII está lhe enviando este Informativo Express.
A greve no Colégio Pedro II teve início no dia 15 de agosto depois de muitos meses, sem sucesso, de negociações com o governo e a ADCPII apoia o movimento nacional por entender que as reivindicações encaminhadas são justas e que nossos direitos precisam ser preservados. Dentre algumas dessas reivindicações, estamos pedindo cerca de 14% de aumento, para repor as perdas dos dois últimos anos sem qualquer reajuste; o investimento de 10% do PIB na Educação (hoje, o governo investe menos de 3%!); e a realização de concursos púbicos já!
No dia 26 de agosto, o governo assinou um Acordo com duas entidades representativas das Universidades Federais (ANDES e PROIFES), extensivo aos professores aposentados e ativos do Colégio Pedro II. Segundo esse Acordo, ficou estabelecido que, a partir de 2012:
· os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), aí incluídos os do CPII, passarão a receber um aumento de 4% (!!);
· a gratificação desses professores (GEDBT) será incorporada ao Vencimento Básico;
· um Grupo de Trabalho estudará e construirá uma proposta de reestruturação de nossa carreira docente.

A incorporação dessa gratificação é importante porque tudo que é calculado em cima do vencimento básico - como, por exemplo, o percentual de anuênios - aumentará. Há muito reivindicávamos a incorporação dessa gratificação, mas só agora (com a assinatura do Acordo e a partir de 2012) é que ela nos será concedida.
Claro que o aumento de 4% é indigno! O governo alega não ter dinheiro para conceder aumento para o funcionalismo público, mas não é bem isso o que temos lido nos jornais: liberação de R$ 900 milhões para emendas de parlamentares, aumento significativo dos salários dos servidores do Judiciário e dos da Câmara Federal, isenção do pagamento de impostos em cerca de R$ 30 bilhões para empresários... Assim, na última Assembleia dos Servidores do CPII, realizada em 12 de setembro, foi votada a continuidade da greve, na tentativa de conseguirmos um ganho maior, além do atendimento, dentre outras, das reivindicações já mencionadas, para que possamos garantir o oferecimento de uma educação pública e de qualidade para todos. Temos nova Assembleia marcada para 3ª. feira, dia 20 de setembro, às 9h, aberta a todos os servidores do Colégio, quando novamente será avaliado o andamento das negociações com o governo e decididos os rumos que o movimento deverá tomar.
Manteremos nossos associados informados e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A Diretoria Ampliada (Diretoria e Conselho de Representantes) da Associação de Docentes do Colégio Pedro II - ADCPII - apoia o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Federais em defesa de melhores condições para a educação pública e considera que:

• neste momento, as decisões a respeito dos movimentos de luta no Colégio Pedro II devem ser coletivas;
• o espaço de deliberação sobre as ações políticas relativas a esses movimentos é a Assembleia de Servidores do Colégio Pedro II, fórum que, no CPII, tem representação nacional;
• essas Assembleias precisam ser unificadas - ADCPII e Sindscope - de modo que representem o conjunto de servidores dessas entidades.

Assim, ratifica a posição, historicamente defendida, de que lutas travadas coletivamente nos fortalecem diante das graves ameaças que teremos que enfrentar.

Diretoria Ampliada da ADCPII
agosto de 2011

Estamos nos sentindo tão sobrecarregados que é inevitável experimentarmos um certo alívio ao sabermos que foram liberadas 100 vagas de contrato para professores temporários, no dia 01 de julho de 2011, pela portaria nº 874 do MEC e que, finalmente, chegarão docentes para atenuar o quadro caótico a que estamos submetidos.
No entanto, algumas reflexões se fazem necessárias:
- O que será feito administrativamente para enquadrar os professores que já foram contratados e trabalham como substitutos desde fevereiro de 2011?
- Que critérios serão usados para distribuição destas novas vagas entre os Departamentos e Unidades?
- Uma nova conjuntura está se configurando e é preciso que estejamos atentos: por que nesta nova regulamentação não existe percentual máximo para contrato de professores para expansão? Isso significa que não há previsão para criação de cargos e para realização de concursos. Ou seja, a estratégia é contratar novos professores a cada dois anos e, na nossa avaliação, as consequências disso são bastante complicadas! Como levar adiante um projeto político- pedagógico que, certamente, fica comprometido com esta rotatividade institucionalizada?
Nossa luta por uma Educação Pública e de qualidade não pode aceitar este fato passivamente. Exigimos criação de cargos e realização de concursos públicos!

(Clique aqui para ler a portaria pag. 14 e 15)

• Em 06 de junho de 2011, a Assembleia Geral Extraordinária da ADCPII, após análise da situação atual dos docentes efetivos e dos contratados, especialmente, daqueles que ingressaram no CPII a partir de fevereiro deste ano, deliberou que todos os Departamentos Pedagógicos mantenham a média de carga horária definida, no início do ano letivo, por Chefias de Departamento e Diretoria de Ensino, com tratamento equânime entre efetivos e contratados quanto a essa carga horária (Clique aqui para ler, na íntegra, ofício nº 15 a ser encaminhado à Direção Geral, às Chefias de Departamento e às Direções de Unidade);
• Com o objetivo de acompanhar questões relativas à precarização das condições de trabalho no CPII, decorrentes da falta de concursos públicos e da não regularização dos professores contratados, a AGE decidiu pelo encaminhamento de ofício às Direções de Unidade e às Chefias de Departamento, com solicitação das cargas horárias, no início deste ano letivo , a praticada agora em junho e a informação sobre turmas sem aula ou com carga reduzida. (Clique aqui para ler o documento na íntegra, ofício nº 16);
• O quadro de precariedade, no entendimento da Assembleia, se agrava devido à forma como o planejamento é pensado e gestado: de maneira autoritária, fechada, de cima para baixo. Para que se possa mudar essa situação, a AGE aprovou o encaminhamento de ofício à Diretora-Geral, solicitando que esse planejamento seja feito, inicialmente, pelas Chefias de Departamento e Direções de Unidade e, depois, discutido com a Diretoria de Ensino.Além disso, foi consensual que haja uma cobrança para que a discussão do Projeto Político-Pedagógico do CPII seja feita já, inicialmente com Chefes de Departamento e Coordenadores Pedagógicos e, a seguir, com toda a comunidade escolar. (Clique aqui para ler documento na íntegra, ofício nº 17);
• Foi aprovado que a ADCPII, assim que receber resposta a esses ofícios, marcará nova Assembleia Geral Extraordinária para analisar esses documentos e discutir novos encaminhamentos.
  

DOCENTE: DIGA NÃO À PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO NO COLÉGIO PEDRO II.

Foi publicada no DOU, em 13 de junho de 2011, a Portaria Interministerial nº 149, de 10 de junho de 2011, que autoriza a contratação por tempo determinado de professores.

(Clique aqui para ler a publicação na íntegra).

O presente texto trata de uma questão que, ainda hoje, é pouco discutida tanto pela administração pública federal como pelas entidades que representam os interesses dos professores públicos federais: a interpretação que veda o recebimento do abono de permanência para os professores que têm direito a aposentar-se, com a redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade, conforme o § 5º do art. 40 da CRFB/88, e que desejam continuar em serviço.

(Para continuar a ler, clique aqui)

A ADCPII divulgou, nos Colegiados dos dias 31 de maio e 01 de junho, documento assinado pelos Membros do Conselho de Representantes da Associação e por sua Diretoria, acerca da gravíssima situação dos professores substitutos no CPII, em praticamente todos os Departamentos Pedagógicos, especialmente nos de Filosofia e de Sociologia.

Leia aqui o documento na íntegra.

Carta da Professora Helena Godoy aos que contribuíram, incansavelmente,
para esta VITÓRIA

AOS BRAVOS COMPANHEIROS COM QUEM QUEREMOS DIVIDIR A VITÓRIA ALCANÇADA

Professora do Pedro II desde 1960, estive, junto com alunos, ex-alunos, professores e amigos do Pedro II, empenhada em uma luta para retirar o nome do Almirante Augusto Rademaker, membro da Junta Militar de 1969, do prédio da Direção Geral. Era inaceitável que a triste homenagem ainda se mantivesse. Professora de muitos alunos que sofreram torturas, de outros barbaramente assassinados, colegas professores cassados e perseguidos, em memória dos que lutaram, sentia-me (e ainda me sinto) na obrigação de estar na linha de frente. A tradição da maior e mais antiga escola pública brasileira exigia e sempre exigirá o respeito e resgate de sua história. Em qualquer lugar sempre se encontrará alguém que se tornou cidadão consciente e defensor da liberdade, graças à formação recebida no CPII. Para isso, organizei, juntamente com inúmeros colaboradores, uma Petição Pública e a enviei a servidores, alunos e pais do CPII, bem como para jornalistas e a vários representantes de entidades e fóruns da sociedade civil organizada.

Nesta terça-feira, dia 19 de abril de 2011, fruto dessa luta e das audiências da Direção Geral com representantes dos Grêmios do CPII, com a ADCPII e com o SINDSCOPE, foi decidido pela Congregação retirar o nome do Rademaker do Prédio da Direção Geral. Não houve referências às cartas e aos e-mails enviados para a Professora Vera Maria Rodrigues, ignorou-se a nota publicada hoje no Ancelmo Gois e as assinaturas na Petição Pública. Ficou claro o desejo de se ignorar e minimizar a vitória política obtida com a mobilização de todos, fazendo da decisão um mero ato administrativo, cumprindo medidas legais de se dar nome de bairros aos prédios das Unidades Escolares. Sugiro, portanto, que se escrevam cartas para os jornais, louvando a decisão e a mobilização de todos, alunos, ex-alunos, servidores e representantes da sociedade. À Associação de Docentes, ao Sindicato dos Servidores e aos Grêmios caberá a tarefa de divulgar o importantíssimo momento da reparação e de comemorar publicamente o resgate da verdadeira tradição do Colégio Pedro II. A luta continua! Mais assinaturas na Petição! Muito obrigada. Helena Godoy, em nome dos incansáveis guerreiros do Pedro II.

(Helena Godoy, 47 anos como professora, de 1960 a 2007,
ex-Chefe do Departamento de Português e Literaturas, atualmente aposentada.)

Em março deste ano, representante do MEC informou que as turmas do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES) e as turmas do Ensino Básico do Instituto Benjamin Constant (IBC) seriam fechadas ainda em 2011. Diante da pressão da comunidade acadêmica e da repercussão negativa da notícia, o Ministro Fernando Haddad desautorizou essa representante e mudou o discurso para a questão da política de inclusão do governo. Assim, em nota divulgada na internet, em 05 de abril 2011, o Ministro informou que pretende oferecer aos estudantes dessas duas instituições de ensino, vagas em turmas da Educação Básica, no CPII. Essas vagas seriam abertas no turno oposto àquele em que o aluno está matriculado no INES ou no IBC. As aulas serão ministradas, no CPII, pelos graduandos de licenciatura para trabalhar com a língua brasileira de sinais (libras) e com braile. Esses graduandos receberão, do MEC, bolsas de iniciação científica para desenvolver essas atividades.
Segundo a Diretora Geral do CPII, Profa. Vera Rodrigues, a escola já tem matrícula de alunos com necessidades especiais, oferece educação profissional e, em 2012, vai abrir turmas de Educação Infantil. E, agora, a DG do CPII aceitou o desafio proposto pelo MEC de ampliar a oferta de vagas para alunos do INES e do IBC.

Esta é a versão oficial.

De acordo com os docentes do INES e do IBC, o plano, na verdade, é outro: fechar, de fato, as escolas que hoje funcionam nessas duas instituições federais de ensino, transformando o IBC em um Centro de Apoio Especializado, encarregado de produzir material para alunos com deficiência visual em todo o país. O ensino hoje oferecido nessas duas instituições federais deve se tornar, segundo o governo, um "atendimento educacional complementar".
É importante lembrar que os ataques à crise publica no Brasil são sistemáticos e nos permitem pensar que na verdade o que se pretende é que esses serviços são ruins/ineficientes e, portanto, dispensáveis.
Mas é ainda mais importante lembrar que a destruição dos serviços públicos, com o sucateamento da educação e da saúde, por exemplo, é, de fato, a destruição do direito do trabalhador. E isto, não podemos aceitar.
Ainda em relação ao desafio aceito pela Sra. Diretora Geral do CPII, lamentamos que, mais uma vez, a prática seja sempre a mesma: a de tomar decisões sem discuti-las com a comunidade escolar. Encaminhamos ofício, datado de 15 de abril, enfatizando a urgência de um encontro com a comunidade escolar do CPII para esclarecer a questão e o desafio aceito.

(Clique aqui para acessar a Carta Aberta em Defesa do INES e do IBC
e outros documentos sobre o assunto.)

A tentativa de desmonte da educação pública pelo governo, não afeta apenas o INES e o IBC. Também o CApUFRJ está ameaçado. Assim como no Colégio Pedro II, os professores contratados a partir de fevereiro de 2011 estão sem receber seus salários desde que foram admitidos.
Embora a UFRJ tenha informado que os docentes contratados serão pagos com recursos próprios, o fato é que sua situação é imprevisível: não se sabe por quanto tempo esses recursos estarão disponíveis e, portanto, também não se sabe por quanto tempo esses docentes continuarão trabalhando no CApUFRJ. Atualmente, os professores contratados correspondem a 60% do efetivo da escola e não é difícil imaginar o que a ausência desses profissionais representará para a garantia da educação de qualidade oferecida aos alunos.
Este quadro não é diferente nos demais Colégio de Aplicação das diversas instituições federais de ensino no país. Portanto, não nos iludamos: a tentativa de transferir a responsabilidade por essas escolas para a esfera municipal e estadual, a suspensão de concursos públicos e o impedimento de novas contratações são, claramente, indícios de um processo, em curso, de desmonte da educação pública e que poderá atingir a todos nós.

(Clique aqui para acessar alguns documentos sobre o assunto, em especial o documento da
Associação de Docentes da UFRJ/ADUFRJ)

Os professores contratados do CPII, que assumiram a partir de fevereiro deste ano, ESTÃO ATÉ HOJE SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS. A escola alega que isto se deve ao corte de verbas feito no início do novo governo e que ela não foi avisada de que estavam suspensos concursos e processos seletivos de novos professores. Segundo informou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a questão seria resolvida no dia 11 de abril. Não foi. Informaram, então, à ADCPII de que isto aconteceria no dia 12 de abril. Não aconteceu. O que a DGP nos informou na 6ª feira, dia 15 de abril, é que "não há perspectivas quanto à solução da questão" (!!!!). Procurei, então, a Profa. Maria Helena, Adjunta da Direção Geral, que ficou surpresa com meu relato e disse que o que estava acertado é que o problema seria resolvido no dia 15. Não foi.
Além de não terem recebido seus salários, a situação funcional desses cerca de 60 docentes também não está regularizada, ou seja, como a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) não consegue inseri-los no sistema SIAPE, esses professores estão sem vínculo oficial de trabalho. Isto significa que estão extremamente prejudicados no que se refere a seus direitos trabalhistas: não estão descontando para o INSS e, portanto, até agora, estão sem direito a contar este tempo para efeito de aposentadoria, bem como também estão sem direito a outros benefícios como férias e 13º. Nestas condições até quando continuarão a trabalhar no CPII?
Segundo informações que recebemos dos próprios professores contratados, o CEFET de Minas Gerais, diante do corte de verbas para a educação e ciente da determinação do governo em relação a contratações, orientou os professores substitutos a não assumirem seus cargos na instituição. Os do CPII estão trabalhando há meses na escola e até agora sua situação não foi resolvida. Por que o CEFET-MG tinha essa informação e o CPII desconhecia a determinação do governo? Havia outras instituições que estavam cientes dessa determinação? Por que o CPII, ao que parece, não estava? O que fez e tem feito a Direção Geral para que os salários desses professores sejam pagos? Até quando acham que é possível arcar com compromissos a serem saldados sem o salário para quitá-los? Quem vai compensar esses professores, inclusive pelos prejuízos morais a que estão submetidos?
Esta é outra situação vergonhosa e inaceitável. Nas últimas semanas, a ADCPII tem buscado informação nos setores responsáveis e repassado o que tem conseguido saber para esses professores. Diante do quadro lamentável que está delineado, contatou sua Assessoria Jurídica e, se e quando necessário, tomará as medidas judiciais cabíveis na tentativa de garantir a esses docentes aquilo a que, há muito, têm direito.
É importante que fiquemos atentos ao que está acontecendo e nos juntemos à luta pela contratação desses professores porque a garantia de uma educação de qualidade é tarefa de todos nós.

(Clique aqui e leia a carta)

O movimento Sauna de Aula, não! deflagrou, dentro e fora do Colégio Pedro II, um processo reivindicatório por melhores condições de trabalho e de estudo em sala de aula e forçou uma primeira reunião da Direção Geral com representantes de professores de SCIII (Pró-CIPA), da ADCPII, Grêmios e Sindscope - que, informalmente, nomeamos, Comissão de Negociação Sauna de Aula, Não! - para que fossemos ouvidos e atendidas as reivindicações encaminhadas. Assim, na primeira reunião dessa Comissão, realizada em 22 de fevereiro, foi apresentada a pauta de reivindicações: climatização das salas de aula; medidas emergenciais como a flexibilização do uniforme dos alunos e de uso de bermudas pelos professores; revisão da rede de bebedouros e nova análise da água para consumo; melhoria da merenda e do lanche, em função da suspensão do funcionamento das cantinas, que aguarda resultado de nova licitação; substituição do nome do pavilhão onde está localizada a Direção Geral (Augusto Rademaker).
Ao final dessa reunião, a Diretoria Geral se comprometeu a analisar as reivindicações encaminhadas e a estabelecer um prazo para que fossem atendidos. Marcou, então, nova reunião com todos os presentes para o dia 01 de março, quando informaria à Comissão a possibilidade de atender às solicitações apresentadas. O que foi discutido e decidido nesse encontro:

1. foi acordada a formação de uma outra Comissão (que, informalmente, nomeamos Comissão Climatização) formada por dois membros (titular e suplente) indicados por cada uma das entidades presentes e do pró-CIPA que já fazem parte da mesa de negociações do movimento. Essa Comissão tem como objetivo estudar e acompanhar, junto com os engenheiros e arquitetos do CPII, o projeto de climatização para o Colégio Pedro II. Ela deverá ser instalada a partir de 14 de março e terá até 20 de abril para apresentar este estudo. A ADCPII indicará a professora Regina Pinto (SCIII), como titular, e a professora Denise Sayde (SCI), como suplente. A Associação solicitará ainda que todos os membros indicados para essa Comissão sejam dispensados de suas atividades no horário da realização de suas reuniões. Em relação ao projeto propriamente dito, a ADCPII defenderá que se construa uma alternativa sustentável para a questão. Entendemos que, ao optar por um projeto alternativo, o CPII dará um exemplo de responsabilidade social escolhendo um projeto sustentável que, certamente, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todos. Ainda com essa mesma preocupação, defendemos que também a construção da nova Unidade Escolar Caxias, que deverá ter início em um futuro próximo, tenha o mesmo cuidado na elaboração de seu projeto e na sua construção;
2. de acordo com a Sra. Diretora Geral, a flexibilização do uniforme foi rejeitada "por unanimidade pelos Diretores". No entanto, por questões de saúde de professores e alunos, as entidades presentes reforçaram a necessidade de que essa reivindicação seja atendida. As entidades ficaram de procurar os Diretores das diversas Unidades Escolares para melhor explicitar os motivos dessa reivindicação. Em 14 de março, a Profa. Vera Rodrigues fará nova reunião com os Diretores para reavaliar essa questão. Esperamos que os possam fazer sugestões que revelem preocupação com a saúde de seus alunos e funcionários;
3. foi encaminhado um estudo da qualidade da água do CPII que será analisada por laboratório especializado. No entanto, é importante assinalar que a água, no Complexo São Cristóvão, por exemplo, é excessivamente clorada - embora própria para consumo - e a causa disso precisa ser esclarecida e o problema sanado. Cinco bebedouros novos serão instalados, em breve, em São Cristóvão;
4. a Direção Geral alegou que a qualidade do lanche está dentro dos padrões, o que foi rejeitado pelos Grêmios presentes. Os alunos reivindicam a oferta de frutas e de outros alimentos alternativos. A DG se comprometeu a fazer um reforço na merenda e passará a servi-la também aos sábados;
5. ainda segundo a DG, a proposta de substituição do nome do pavilhão administrativo do CPII (Augusto Rademaker, ex-aluno do CPII, mas também vice-presidente do General Garrastazu Médici, no período mais nefasto da ditadura brasileira, e criador dos AIs 13 e 14 que instituíram a pena de banimento e de morte no Brasil) será levada para avaliação e discussão em reunião da Congregação.

O que foi negado e/ou precisa voltar à pauta de discussão do movimento:

1. autorização para que os alunos possam sair das Unidades Escolares, durante o recreio, para lanchar e/ou comprar lanche;
2. DG informou que iria reiterar aos Diretores das diversas UEs o direito dos Grêmios de estarem presentes nas diversas Unidades, o que não tem sido respeitado por alguns Diretores. O respeito à Lei do Grêmio Livre precisa ser garantido.
3. o reconhecimento das mais diversas manifestações culturais e a suspensão da proibição de algumas delas nas UEs não foi discutido nessa reunião, mas precisa ser melhor avaliado.

ACOMPANHEM O DESENROLAR DAS NEGOCIAÇÕES EM
NOSSO BOLETIM ELETRÔNICO.

COMO SEMPRE, MANTEREMOS VOCÊS INFORMADOS SOBRE
OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS.

Clique aqui para ler o Ofício encaminhado em 14 de março 2011

Haverá Eleição nas Unidades do CPII do Engenho Novo I, Tijuca II e Centro (Aposentados).
O Representante tem papel importante junto aos professores da sua Unidade. Participem, VOTEM!

Dias da Eleição: 12 e 13 de maio de 2010

ATENÇÃO: Os professores Aposentados poderão votar na Sede da ADCPII e na Unidade Centro.

(Veja os candidatos de cada unidade)

A ADCPII divulga texto nas UEs informando seus associados sobre a resposta do Ministério Público Federal com relação à Portaria 140/2006.
(Veja o texto aqui)

O Representante tem papel importante, junto aos professores da sua Unidade, na divulgação, encaminhamento e implementação de ações propostas pela ADCPII. Participe desse processo. (Maiores informações aqui)

Confira, no link abaixo, o resultado da consulta para Chefes de Departamento, realizada em outubro de 2009.
(Veja o mapa aqui)

A diretoria da ADCPII dará prosseguimento à sua programação de visitas às Unidades para uma conversa informal com todos os docentes. Preparem suas perguntas, dúvidas, críticas e sugestões, pois brevemente estaremos (re)visitando vocês. Até já!!!

No dia 20 de outubro, a Direção-Geral do Colégio Pedro II recebeu a Diretoria da ADCP II para uma audiência, atendendo a solicitação da entidade. O objetivo da reunião era o de buscar assegurar o que dispõe a Portaria nº 1.642, de 31 de agosto de 2009, no que se refere à questão da reeleição dos mandatos dos atuais Diretores de Unidade - princípio que consideramos fundamental na efetivação da democracia.
Durante a audiência, concordamos com a decisão da Profa. Vera Maria Rodrigues de não homologar a inscrição da candidatura da atual Diretora da Unidade Escolar Humaitá I, respeitando os critérios estabelecidos para as candidaturas pela referida Portaria.
De acordo com a Diretora-Geral, seguindo o disposto na Portaria n° 1642, o próximo passo será o de abrir um novo calendário para o processo eleitoral. A professora Vera também nos informou que, caso se precise chegar à nomeação por parte da Direção Geral por não haver candidatos, a escolha recairá sobre um servidor que atenda aos critérios estabelecidos pela citada Portaria.
Acreditamos que os servidores atualmente lotados na Unidade Humaitá I possam, coletivamente, construir uma candidatura que possibilite o surgimento de novos olhares e atores e, consequentemente, a circulação de novas idéias e soluções para a gestão da Unidade.

Um dos princípios básicos da DEMOCRACIA é a alternância de poder, visto que ela possibilita o surgimento de novos olhares e atores e, consequentemente, a circulação de novas idéias e soluções. Em se tratando, especialmente, de um bem público, esse princípio também garante que esse mesmo bem público não seja tratado como algo privado, particular a alguém, mas pertencente a todos.
Assim, o fato de, neste momento, as regras eleitorais não permitirem que Diretores de algumas Unidades Escolares do CPII possam se candidatar para mais um mandato - que em alguns casos representaria o 4º mandato consecutivo -, foi um ganho para a DEMOCRACIA.
Entretanto, preocupa-nos a atitude da Diretora da UEHI que, contrariando os princípios estabelecidos pela Portaria nº 1.642 de 31 de agosto de 2009, inscreveu-se como candidata insistindo, assim, em continuar executando as mesmas funções que exerce há mais de 12 anos. Ninguém é insubstituível em uma instituição pública e, com certeza, há na Unidade Escolar servidores capazes para ocupar as mais variadas funções que nela se fazem necessárias, seja na sala de aula, na Coordenação Pedagógica ou na sua Direção.
Tendo em vista essa preocupação, a diretoria da ADCPII solicitou uma reunião com a Direção-Geral. Em breve, divulgaremos o resultado desse encontro.

No intuito de contribuir com a divulgação das propostas das diversas candidaturas às direções das Unidades Escolares do CPII, a ADCPII está disponibilizando o seu site e boletim eletrônico a todos os candidatos. Para tanto, é preciso que enviem seus programas para o endereço eletrônico da ADCPII, até quinta-feira, dia 22 de outubro.
Outra contribuição consiste em oferecer, a cada candidato, algumas cópias xerox. Quem desejar utilizar esse material deverá entrar em contato com a ADCPII.

As quantidades oferecidas são:
600 cópias - preto em A4
ou
60 cópias - colorida em A3.

Boa campanha para todos!

CANDIDATOS DIVULGAM OS SEUS PROGRAMAS

No intuito de colaborar com o atual processo de eleição para Diretores de Unidades do CPII, a ADCPII está divulgando as propostas que nos foram enviadas. Confira abaixo o programa de cada candidato:

Unidade Engenho Novo II
Programa da candidata Daisy Oliveira
Programa do candidato Gelson Soares
Programa do candidato Joel Baliere

Unidade Humaitá II
Programa da candidata Glória Vianna
Programa do candidato Marcos Magnani

Unidade Niterói
Programa do candidato Marcelos Caldeira

Unidade Realengo
Programa da candidata Daise Gomes

Unidade São Cristóvão I
Programa da candidata Adriane Farah

Unidade São Cristóvão II
Programa do candidato Bernardino

Unidade São Cristóvão III
Programa do candidato Alex Von Sidow
Programa do candidato Barbosa - carta
Programa da candidata Fernanda Brack

A partir de junho do presente ano, a ADCPII promoveu uma sondagem, junto aos servidores do Colégio, solicitando que respondessem à seguinte pergunta: Como você avalia as ações que um Diretor precisa realizar visando contribuir, de fato, para a construção de uma escola democrática e de qualidade?
A intenção, ao elaborar essa sondagem, era a de fomentar a discussão sobre que direção queremos e merecemos, pois sabemos que eleições são fundamentais, mas que elas, por si só, não garantem uma real gestão democrática. É importante poder votar, mas é primordial votar consciente.
Para isso, é importante que tenhamos propostas discutidas e candidatos que, de fato, consigam implementar a escola democrática e de qualidade que tanto queremos.
Portanto, segue abaixo o resultado geral da sondagem.
Dentre as sete ações apresentadas pela ADCPII, o equilíbrio e o respeito nas relações profissionais foi a escolhida como principal requisito para a gestão de uma unidade escolar. Isso reforça, a nosso ver, a importância da transparência e da equidade do diretor na relação com os profissionais da escola.
Outros atributos foram indicados por alguns servidores. Destes, destacamos a importância atribuída a manutenção do espaço físico (UESCI, UESCII, UETII); ao acompanhamento e valorização do trabalho pedagógico (UENII, UEHII, UETII, UESCIII e UESCI); estar presente junto aos servidores e saber ouvir (UESCII, UESCI, UEENI, UETII, UEHII, UE Centro) e promover eleições para as coordenações (UEENI, UE Centro), entre outros itens.
A todas Unidades Escolares desejamos que o pleito ocorra de forma enriquecedora para toda à Comunidade Escolar e que tenhamos bons programas e bons candidatos.

Boa Campanha para todos!!!!

LEIA MAIS

Há muito a ADCPII vinha se empenhando junto à Direção Geral no sentido de que o auxílio-creche fosse estendido aos professores substitutos. Inicialmente, essa solicitação foi encaminhada em audiências com a Diretora Geral e, posteriormente, através do ofício Nº 028/09 de 22 de maio de 2009. Há muito também a Direção Geral vinha negando a extensão desse benefício a esses professores, não só nas audiências como também na resposta a esse ofício.

No dia 23/09/2009, a ADCPII, mais uma vez, respondendo à negativa da Direção Geral, encaminhou novo ofício em que, de acordo com pesquisa baseada na legislação pertinente, a Dra. Vania Alvarim, consultora jurídica da Diretoria da ADCPII, contestava a interpretação equivocada que o Colégio tinha em relação ao assunto em questão.

Depois desse ofício, está sendo divulgado comunicado da DG, que informa - como, afinal, insistíamos procedente -, que o auxílio pré-escolar será estendido aos professores substitutos que a ele fizerem jus.

Também no dia 23/09/2009 a ADCPII protocolou um ofício solicitando esclarecimento sobre a possibilidade do pagamento retroativo dos valores referentes à GEDBT).

Profissionais de educação do Estado do Rio foram às ruas, no dia 8 de setembro, demonstrar a sua insatisfação com a proposta de interstício salarial apresentada pelo Governo Estadual. Conseguiram, em conjunto com o SEPE, ocupar os arredores da Assembléia Legislativa e não deixaram que o projeto do Governo fosse aprovado na forma como havia sido enviado para o Parlamento Estadual.
Porém, lastimamos mais uma vez o fato de a polícia ter atacado, covardemente, aqueles que merecem o respeito maior de nossa sociedade.

Vejas algumas fotos do infeliz confronto aqui:
http://oglobo.globo.com/rio/fotogaleria/2009/9820/default.asp

Inspirados em princípios de gestão participativa e colegiada, a Associação de Docentes e os Grêmios Estudantis do Colégio Pedro II defendem e acreditam na transparência administrativa, na implementação de uma gestão democrática, na participação dos diferentes segmentos na definição das políticas institucionais, em um Regimento Interno elaborado pela comunidade. Defendem ainda o investimento na formação profissional, a melhoria das condições físicas e pedagógicas do Colégio, a livre circulação das entidades, entre tantos outros princípios e ações.

LEIA COMPLETO

Há muito a ADCP II tem incluído em sua agenda política a realização de uma série de ações divulgadas em notas e em seu Informativo com o intuito de tornar mais justas a relação de trabalho dos professores substitutos que atuam no Colégio Pedro II.

Dentre essas ações, merecem destaque o encaminhamento de estudos que apontam a procedência da extensão do auxílio-creche aos professores substitutos; a solicitação de diminuição da carga horária desses professores que trabalham nas Unidades I do Colégio Pedro II - porque em desacordo com o regime de trabalho sob o qual foram contratados -, entre tantas outras reivindicações que têm por finalidade tornar mais justos seus salários. Embora ao longo dos últimos meses tenhamos reiterado e encaminhado nossas reivindicações à Direção Geral, não obtivemos dela qualquer resposta no que se refere ao auxílio-creche e à carga horária mencionada.

Entretanto, acaba de chegar uma boa notícia para minimizar as condições diferenciadas com que são tratados os professores substitutos. Trata-se da Orientação Normativa n° 2, de 17 de julho de 2009 do MPOG (leia aqui), publicada no DOU de 20 de julho, e que orienta os órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à remuneração do professor substituto. Em seu artigo 2°, estabelece que a remuneração do pessoal contratado como professor substituto deve observar como parâmetro os vencimentos correspondentes ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a substituição do ocupante de cargo efetivo, integrante das Carreiras (...) de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, (...) levando-se em conta as seguintes parcelas: Vencimento Básico, Retribuição de Titulação e Gratificações, conforme a carreira (Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT) de acordo com a Lei nº. 11.784, de 22 de setembro de 2008.

No sentido de agilizar os procedimentos necessários para que essa nova forma de remuneração beneficie os professores substitutos, estamos encaminhando ofício à Direção Geral solicitando o cumprimento da Orientação Normativa nº. 2 do MPOG, no mais curto espaço de tempo possível.

Nessa mesma reunião, a ADCPII entregou documento reivindicatório à profa. Vera Maria Rodrigues, solicitando duas providências por parte da direção do CPII:

1ª – A extensão do auxílio creche aos professores de contrato temporário;

2ª – A desobrigação dos professores contratados que trabalham nas Unidades I, em regime de 40h, de cumprirem a carga horária e o projeto de Dedicação Exclusiva do Departamento do 1º Segmento.
Leia aqui o ofício na íntegra.

(...)
Vejamos, então, a situação que temos no Colégio Pedro II: um professor de contrato temporário tem as mesmas obrigações que um professor efetivo. Ele ensina, educa, avalia, participa dos planejamentos, entre outras atividades, ou seja, exerce as mesmas funções de um professor efetivo, mas recebe salário aviltante. E é inadmissível que profissionais que ocupam a mesma função sejam remunerados de forma tão díspare. Por sua vez, a reestruturação da Carreira Docente, instituída pela MP 431/08, posteriormente transformada na Lei 11.784/2008, não resolveu esse problema. Ao contrário: em alguns casos, aumentou o fosso salarial entre efetivos e contratados.
Portanto, algumas lutas precisam ser deflagradas com a urgência que essa questão requer, visto que:

• o professor de contrato temporário não recebe Fundo de Garantia, Auxílio Creche ou GEDBT (Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Técnico e Tecnólogo);
• assina um contrato cuja referência é o regime de 40 horas mas recebe menos que o professor efetivo que tem esse mesmo regime de trabalho;
• principalmente nas Unidades I, o professor contratado tem a mesma carga horária de um professor de Dedicação Exclusiva, regime de trabalho que ele tem de "cumprir".
  (...) LEIA TODO O TEXTO AQUI

No encontro realizado em 19 de dezembro com a Profª Vera Maria Rodrigues, a Diretoria da ADCPII - em função do encontro anterior (15/11/08) com os professores substitutos e fruto de suas pesquisas e avaliações -, chamou atenção para questões que considera extremamente relevantes, a saber:

• a existência de muitos professores substitutos sem contrato assinado;
• a diversidade de conteúdo desses contratos no que se refere à sua vigência;
• a disparidade entre a carga horária cumprida por professores substitutos em exercício nas Unidades I, quando comparada com a carga horária cumprida nas Unidades II e III;
• as diferenças nos valores estabelecidos nos editais do CPII para contrato de professores substitutos em relação a outras IFEs como, por exemplo, o CEFET-Amazonas e Goiás;
• a importância de verificar os valores nos contratos aditados - procurando, no mínimo, balizá-los de acordo com o que é feito nas IFEs acima mencionadas -, para que não aumente o fosso entre o salário dos professores efetivos e os dos contratados. Alertamos também para a alteração salarial que ocorrerá em fevereiro de 2009;
• o fato de alguns professores substitutos do CPII terem, em seus contratos, enquadramentos/valores diferenciados em relação a colegas que possuem a mesma formação.
  

Os professores Gesner Garcez e Manoel de Carvalho Almeida, lançarão seus livros nos próximos dias. Esta é uma oportunidade prestigiarmos os professores da casa. Clique aqui para ver os convites.

Queridos(as) Professores(as), A ADCPII participará do Ato da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública Já! que será realizado na 5ª feira, dia 20 de outubro, na Cinelândia, com atividades na praça, das 14h às 18h, e show com Almir Guineto e Monarco, a partir das 18h. Vários movimentos sociais e entidades, inclusive a ADCPII estarão lá presentes com tendas para exposição de trabalhos.

A ADCPII apresentará as seguintes atividades:

1. Vídeo com depoimentos dos militantes presos e/ou torturados pela ditadura militar;
2. Exposição de banners com as fotos e uma pequena biografia de ex-alunos do Colégio Pedro II torturados e mortos pela ditadura militar;
3. Vídeo com atividades de literatura realizadas pelos alunos da Unidade Escolar Tijuca I;
4. Pé de livro;
5. Aula Pública: teste seu conhecimento sobre a educação pública no Brasil em 2011.

Se você quiser expor algum material que você e/ou seus alunos tenham produzido,
favor deixar esse material na Associação até 18h30 desta 4ª feira, dia 19 de outubro. Caso você queira, você poderá levar esse material, pessoalmente, na tenda da ADCPII na Cinelândia, no horário de 14h às 18h.

Participe das atividades e do show. O Ato é por uma boa causa!

Em reunião com a Sra. Diretora Geral, realizada em 10 de dezembro, pedimos esclarecimentos sobre as providências que a professora Vera Rodrigues tomara em relação ao Acórdão do TCU que, entre outras determinações, reitera a não concessão de vagas para filhos e netos de servidores do Colégio Pedro II.

Em resposta, a professora Vera nos disse que o próprio Procurador do Colégio lhe informou que não adiantava recorrer da decisão do TCU. A professora nos informou ainda que tentará marcar uma audiência com o novo presidente do TCU.

Continuaremos a cobrar da Diretora Geral as medidas que a autarquia pretende encaminhar sobre essa questão.

O documento à comunidade escolar do Colégio Pedro II aqui divulgado faz um histórico das ações da ADCPII em relação ao Projeto de Lei para o CPII apresentado à comunidade escolar, pela Direção-Geral, em abril de 2010, além de explicitar nossas preocupações em relação a esse documento.

Quanto às propostas de emendas aqui também divulgadas, elas foram elaboradas com o objetivo de construir a democracia em nossa escola e de encaminhar alternativas para aspectos que consideramos preocupantes. Como sempre foi nossa prática, elas foram discutidas em reuniões abertas a todos que delas quisessem participar, conforme divulgado nas Unidades Escolares e em nosso Boletim Eletrônico. É importante ressaltar ainda que esse trabalho não está concluído e deverá ser complementado e/ou modificado com outras sugestões de quem queira encaminhá-las.

Portanto, participem! Temos certeza de que, juntos, construiremos uma escola melhor.

Em tempo: azul indica de que trata o artigo; vermelho, nossas propostas de emendas; e verde, aquilo em que ainda precisamos pensar.

Grata a todos e bom retorno ao trabalho!

Diretoria ADCPII
Fevereiro 2011

Clique aqui para acessar o documento à comunidade escolar do Colégio Pedro II e o documento de proposta de emendas.

Clique aqui para maiores informações

Clique aqui para ler o ofício

Estamos divulgando o Ofício 048/09, datado de 24 de agosto de 2009, em que a ADCPII explicita os motivos de seu afastamento da Comissão instituída pela Direção Geral com a finalidade de proceder à elaboração do Anteprojeto de Lei para o Colégio Pedro II.

Esse documento já foi disponibilizado em nosso site, mas clique aqui para reler as considerações encaminhadas à DG.

A ADCPII apoia o movimento de professores e alunos por uma escola melhor e repudia, com veemência, a entrada de policiais em uma escola pública ameaçando e agredindo alunos.

Clique para ler a Nota de Esclarecimento na íntegra.

A discussão e avaliação do Projeto de Lei para o Colégio Pedro II é, hoje, a luta política mais importante que temos na escola. Como a finalidade desse documento é atualizar a ordenação legal, reestruturar organizacionalmente o CPII e dar outras providências, ele afetará a vida de todos nós! Assim, cabe à comunidade escolar garantir que ele possibilite a construção da democracia, preserve nossa autonomia pedagógica e a educação de qualidade que temos conseguido manter em nosso colégio.
Preocupada em garantir tudo isso, a ADCPII promoveu reuniões para a proposição de emendas a esse documento. E é na tentativa de assegurar que esse processo continue a ocorrer com o cuidado que ele exige - e por solicitação de alguns de nossos associados - que estamos estendendo o prazo para o encaminhamento de emendas e indicando nova data para a realização da Assembléia a ser convocada para analisar e aprová-las e decidir outros desdobramentos.

Assim, anotem em suas agendas:

para encaminhamento de emendas - até 3ª. feira, 05 de abril 2011

nova data para realização da Assembléia - 5ª. feira, 07 de abril.

Local: São Cristóvão.
Horário a ser confirmado e divulgado.

PARTICIPEM E COMPAREÇAM!
JUNTOS CONSTRUIREMOS UMA ESCOLA MELHOR!

O FEDEP lançou seus princípios em um ato realizado na UERJ, em 23 de fevereiro de 2011. Segundo seus organizadores faltou espaço para tanta gente com vontade de lutar pela educação pública. Centenas de pessoas compareceram a este evento que, em sua abertura, contou com a presença dos educadores Demerval Saviani e Roberto Leher.
Convidada a integrar a Comissão Executiva do FEDEP, a ADCPII esteve presente neste evento quando se pronunciou em apoio ao Fórum e em defesa dos princípios por ele defendidos - gestão democrática, autonomia pedagógica, educação pública de qualidade, dentre outros - em consonância com o que ela mesma tem tentado preservar com as emendas propostas ao Projeto de Lei para o Colégio Pedro II. Em seu pronunciamento, reiterou ainda a importância de as três esferas de poder - Municipal, Estadual e Federal - estarem juntas na luta por uma educação pública cada vez melhor.
Fique atento para novo ato que será realizado no dia 31 de março. Para mais informações sobre esse Fórum, acesse o site: www.adufrj.org.br/fedep e clique aqui para ver o cartaz desse evento.

A ADCPII repudia de forma veemente toda e qualquer arbitrariedade como a prisão de nosso aluno João Pedro Accioly Teixeira (UESCIII), bem como a de outras pessoas que exerciam o direito de livre expressão e manifestação, em ato ocorrido em frente ao Consulado Americano, em 18 de março de 2011. (Clique aqui para ler o documento na íntegra.)

No intuito de colaborar para uma correta compreensão e avaliação sobre a participação do João Pedro nesse evento, e como forma de manifestar sua indignação diante da prisão de nosso aluno, os professores do CPII estão encaminhando Carta Aberta à Sociedade Brasileira. (Clique aqui para ler essa carta, na íntegra.)

A participação de milhares de professores, técnicos administrativos e estudantes no Ato do dia 31 de março, convocado pelo Fórum em Defesa da Escola Pública, traduziu a indignação desses manifestantes com as políticas, quer no nível municipal, estadual ou federal, para a educação pública neste país. Com concentração na Candelária, a manifestação tomou a Avenida Rio Branco e mostrou para a população as mazelas e enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação e os estudantes em nossa cidade, estado, país. As inúmeras bandeiras e faixas indicavam os partidos e entidades que estão juntos na luta por uma educação de qualidade e expressavam as muitas e diversas preocupações dos servidores da área: Conselho ESCOLAR DEMOCRÁTICO: NÃO DEIXE ESSA IDÉIA MORRER; EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO, ESCOLA NÃO É FÁBRICA, ALUNO NÃO É MERCADORIA; PELOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO; LUTAR NÃO É CRIME! LUTAR É UM DIREITO! ; EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, LAICA E DEMOCRÁTICA: DIREITO DO POVO, DEVER DO ESTADO; EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM VALORIZAÇÃO SALARIAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO E AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA; NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS! ; PASSE LIVRE DE VERDADE SOB CONTOLE DOS ESTUDANTES; ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMO GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA, TRANSPORTE, MORADIA, BOLSAS E ATIVIDADES CULTURAIS; O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! ; INCLUSÃO SEM QUALIDADE É EXCLUSÃO, MOVIMENTO DE INCLUSÃO RESPONSÁVEL.

É importante assinalar que, embora a polícia tivesse sido chamada e estivesse presente durante todo o percurso da manifestação, ela transcorreu sem qualquer incidente ou ato de violência.

À noite, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ foi tomado por centenas de pessoas ali presentes para prestarem apoio e solidariedade aos 13 perseguidos políticos, presos arbitrariamente em ato realizado em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no dia 18 de março. Os inúmeros presentes e a composição da mesa eram fortes indicadores do quanto essa arbitrariedade atingira a todos os que sonham e lutam por uma sociedade democrática e justa. Nela estavam presentes parlamentares como Chico Alencar, Ivan Pinheiro, Paulo Ramos, Janira Rocha; advogados que há muito militam em defesa dos que são atingidos arbitrariamente como os doutores Nilo Batista, Marcelo Cerqueira e outros advogados como o Diretor da Seção de Direitos Humanos da OAB e o Diretor da Escola Nacional de Direito que deixou claro que a justiça tem, sim, o dever de se manifestar em casos como o ocorrido. Também estavam presentes a esse ato representantes de entidades e movimentos sociais sempre atuantes em defesa dos indivíduos e deste país como o grupo Tortura Nunca Mais, o Sindipetro, a Associação de Moradores do Morro do Bumba que, até hoje, quase um ano após a tragédia de que foram vítimas, continuam morando fora de suas casas e ainda aguardando o pagamento do aluguel social que lhes fora prometido à época. Esses também foram vítima de pancadaria quando, recentemente, se manifestaram em defesa de seus direitos.
As honras foram para os 13 perseguidos políticos (12 estavam presentes) e o importante foi a decisão tomada em relação a se processar o Delegado que os prendeu e o Diretor do presídio para onde foram levados, além da exigência de arquivamento do processo a que os 13 ainda terão que responder.

Mais uma vez, todos exigiram que se faça justiça.

LUTAR NÃO É CRIME! LUTAR É UM DIREITO!

(Clique aqui para ver as fotos desses atos.)

Como resultado da forte mobilização, que só foi possível através da unidade das diversas entidades dos Servidores Federais, será realizado Ato no dia 28 de abril, com concentração na Candelária, a partir das 15 horas. Esperamos que este Dia Nacional de Lutas seja uma resposta aos ataques que o Governo Federal vem realizando contra os trabalhadores, em particular no que se refere aos serviços e servidores públicos, como o corte de 50 bilhões do orçamento, o congelamento dos salários, a privatização dos Hospitais Universitários, o desmonte dos Colégios de Aplicação, entre tantos outros.

Por isso, PARTICIPEM! Esta luta também é sua!

(Clique aqui para se informar mais sobre o movimento.)

O Projeto de Lei para o Colégio Pedro II foi distribuído pela Direção Geral para a comunidade escolar. Esta é a avaliação da ADCPII sobre esse documento. (Clique aqui para ler nossa avaliação)

Mais uma vez reiteramos a importância da escola se organizar de modo a garantir os direitos dos docentes. Estamos tentando fazer com que isso aconteça em relação à progressão funcional e à concessão de regime de DE cobrando da Direção Geral a sua responsabilidade no que se refere a essas questões. Pretendemos ter, em breve, uma reunião com a Diretora Geral, em que mais uma vez cobraremos a solução definitiva desses problemas. Nesse momento continuamos tentando fazer com que isso aconteça administrativamente via diálogo por entendermos ser esse o melhor caminho e o mais curto para a solução dessas questões.

• Leia aqui o ofício enviado em 18 de junho de 2010
• Veja mais

O Andes-SN informa que, como resultado da mobilização dos trabalhadores, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitaram por unanimidade, nesta quarta-feira (12/5), o Projeto de Lei Complementar 549/09 que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais.
A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que já havia se comprometido com representantes do ANDES-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLP, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário. Portanto, obtivemos uma importante vitória , mas ainda não vencemos a guerra. Assim, nossa mobilização continua sendo fundamental e necessária.

Veja a proposta inicial do governo sobre essa questão.

(leia aqui a entrevista de Marcelo Freixo concedida à Revista O Globo, em 02 de novembro de 2008)