Inspirados em princípios de gestão participativa e colegiada, a Associação de Docentes e os Grêmios Estudantis do Colégio Pedro II defendem e acreditam na transparência administrativa, na implementação de uma gestão democrática, na participação dos diferentes segmentos na definição das políticas institucionais, em um Regimento Interno elaborado pela comunidade. Defendem ainda o investimento na formação profissional, a melhoria das condições físicas e pedagógicas do Colégio, a livre circulação das entidades, entre tantos outros princípios e ações.

Há muito desejamos a mudança das formas historicamente colocadas em prática na escola. Assim, como parte legítima de nossa comunidade escolar, em 2008, a ADCPII e os Grêmios protagonizaram, junto com o SINDSCOPE, a luta pela garantia do processo eleitoral para escolha do novo Diretor Geral do Colégio Pedro II. Tínhamos como finalidade definir a escola que desejávamos e os compromissos que esperávamos ver assumidos por uma nova Direção Geral - a consolidação da prática democrática, entre eles. No entanto, a posse dessa Direção não garantiu, em definitivo, a instauração da democracia em nossa escola. Exemplo disso foi a prorrogação por mais um ano, pela Diretora Geral, dos mandatos dos atuais Diretores de Unidades.

Segundo a atual Direção, a eleição para Diretor de Unidade depende dos trabalhos da Congregação Estatuinte, embora esse pleito sempre tenha ocorrido como fruto de ações norteadas por princípios democráticos, sem que a ele fossem atreladas alterações regimentais. A própria eleição que resultou na nomeação da atual Diretora Geral também não precisou esperar um novo Regimento Interno para acontecer. Ela não tem validade, então?

Por sua vez, o ressurgimento, na atual gestão, da Congregação Estatuinte - encarregada de elaborar e aprovar o novo Regimento Interno do Colégio -, vai na contramão de uma gestão democrática e participativa, visto que não representa a tradução dos anseios da comunidade escolar e legitima a voz da Direção da escola. Basta lembrar que, na composição proposta para esse fórum, a representação dos diferentes segmentos é extremamente desproporcional, os Diretores de Unidades não têm representação legítima - uma vez que seus mandatos expiraram em janeiro desse ano -, e outros Diretores e representantes de diferentes Unidades Escolares sequer foram eleitos - seja para o cargo que ocupam, seja para que possam atuar como membros dessa mesma Congregação. É essa Congregação Estatuinte que definirá o novo Regimento Interno do Colégio Pedro II? Que determinará quais serão os órgãos deliberativos de nossa Instituição?

É em função dessa composição e da não-legitimidade de muitos de seus membros que, nesse momento, a ADCP II e os Grêmios Estudantis recusam-se a participar desse fórum. Além disso, essas duas entidades apoiaram o anteprojeto de Regimento Interno elaborado pela Assembléia Estatuinte composta, paritariamente, de membros dos quatro segmentos da comunidade escolar e protocolado no MEC, em 2007. Defendem, então, que a definição de um novo Regimento do Colégio Pedro II deve ser precedida de amplo debate com essa comunidade a quem, através da criação de um Conselho Escolar Provisório, se deve transferir a tarefa de aprová-lo.

É hora, portanto, de parar de tentar calar vozes representativas em função de divergências de qualquer natureza se, como apregoado em seu Projeto Político Pedagógico, essa é uma escola que pretende formar cidadãos éticos, democráticos, solidários e críticos. É necessário estarmos atentos para os procedimentos que precisam ser adotados por cada um de nós e para a urgência de darmos prosseguimento a novas estratégias que nos mantenham mobilizados e que garantam os princípios de uma gestão participativa e colegiada.

Rio de Janeiro, 03 de abril 2009

Associação de Docentes do Colégio Pedro II
Grêmios Estudantis (exceto o Grêmio de São Cristóvão)