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Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013
 
CONVITE...

Não há um espaço ou tempo em que a democracia esteja a nossa espera. Há, sim, um processo em permanente andamento no qual diferentes significações de democracia são negociadas. Nesse processo, os movimentos sociais têm pela frente a tarefa historicamente a eles atribuída de construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, entendendo que nesses princípios se devam assentar as políticas. É tarefa tornada ainda mais árdua, se somarmos as mazelas dos ares neoliberais que sopraram a partir dos anos de 1980 e que, no Brasil, se hegemonizaram dez anos depois. Vale, dentre os problemas, destacar a descrença que atingiu grande parcela dos profissionais, em especial aqueles ligados à Educação, o que gerou um individualismo excessivo e a despolitização do espaço público.

É no enfrentamento dessa questão, sobretudo, que a ADCPII vem pautando suas ações e, nesse sentido também, transforma este texto em apelo. Apelo à participação de todos na operacionalização de estratégias já em andamento ou na proposição de novas que nos permitam a construção de uma escola mais democrática. Para tal, precisamos de mais braços, acreditando, como na canção, que um mais um é sempre mais que dois.

Fica então o convite para a discussão e encaminhamento da agenda a seguir, amplamente divulgada em nossos Boletins Eletrônicos:

  • consolidação do Fórum que reúne todas as representações dos diferentes segmentos - estudantes, servidores e pais/responsáveis;
  • participação, em conjunto com outras entidades representativas, nas discussões acerca do Plano Nacional de Educação (PNE);
  • alteração da Lei 11892 /08 e do Decreto 6986/09, que, impostos ao Colégio, não respeitam as suas especificidades;
  • encaminhamento de questões para apreciação pelo Conselho Superior - CONSUP/CPII -, destacando as eleições para o cargo de Diretores Gerais dos Campi, Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD), autonomia orçamentária dos Campi, entre outras;
  • participação de todos os servidores no V Encontro de Professores da Associação de Docentes do Colégio Pedro II - V EPAD.

E, como os espaços de confraternização são sempre bem-vindos e necessários, fica também o convite para a Festa em Homenagem aos Profissionais da Educação. Esperamos você na festa e nas lutas necessárias que a ADCPII precisa, com urgência, continuar travando.

 
V EPAD E HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Dois eventos em um só, porque nós merecemos!

Clique aqui para acessar o folder do evento.

 
"ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA,
TANTO BATE ATÉ QUE FURA!"

Estamos acompanhando as Reuniões do CONSUP e atentos, sobretudo, às sessões que se referem à participação de estudantes e pais/responsáveis nos processos de gestão do Colégio Pedro II. É com satisfação que verificamos que, finalmente, os representantes da comunidade escolar, nesse fórum, estão unidos para tentar mudar o que, desde 2009, a ADCPII apontava como evidente. A equiparação político-administrativa do Colégio Pedro II aos recém-criados Institutos Federais era - e ainda é -, na nossa avaliação, um verdadeiro desastre uma vez que não resguardava as nossas especificidades de escola prioritariamente dedicada à Educação Básica.
Foi essa luta que motivou, naquele ano, nossa retirada do Grupo de Trabalho (GT) designado pela Profª. Vera Maria Rodrigues, então Diretora Geral para, às pressas, elaborar o Anteprojeto que deveria originar um novo Estatuto para o colégio. Discordávamos e alertávamos, em nossos meios de comunicação, para a metodologia adotada pelo GT de "recorte e cola" dos Estatutos dos Institutos Federais, para a descaracterização das finalidades educacionais do CPII, para a indefinição no que se refere à participação do segmento pais/responsáveis por estudantes (Boletim Impresso ADCPII, janeiro de 2011), dentre outros pontos. Mas as articulações políticas, naquele momento, preferiram transformar a ADCPII na vilã da história e, sem a nossa participação, o Anteprojeto foi encaminhado à Brasília, prevalecendo o entendimento hegemônico de se seguir à risca a Lei 11.892/08, concretizando, desse modo, nossa equiparação aos Institutos Federais de Ensino.
Mais do que expressar discordâncias, a ADCPII encaminhou, presencialmente, propostas à Direção Geral do CPII, ao MEC e à Câmara dos Deputados, encontrando, entretanto, pouca receptividade. Suas ações não foram suficientes para impedir que, finalmente, em junho de 2012, fosse aprovada a Lei 12677/2012 que consolidou a prática de tornar igual o que precisava ser compreendido nas suas especificidades. Desse modo, a ADCPII não participou da euforia que tomou conta dos órgãos centrais da administração e de outros setores do Colégio, com a aprovação da nova Lei.
A falta de maior definição dessa lei possibilitou, então, uma série de interpretações questionáveis que levaram a uma série de encaminhamentos ainda mais questionáveis. Dentre eles vale destacar a prorrogação pro tempore do mandato da atual Reitora; o atendimento à Portaria do MEC nº 1.316/12 que originou uma proposta de Estatuto para o CPII elaborada em 15 horas; o estabelecimento das regras para eleição do novo Reitor, que restringiu a participação estudantil nesse processo e nos levou à submissão ao Decreto 6986/2009, que define, no âmbito dos IFET's, os processos de escolha dos reitores e de diretores-gerais de Campus (Boletim Impresso da ADCPII dezembro/2012). Questionávamos, enfim, o discurso legalista tornado hegemônico.
Simultaneamente a essa avalanche de encaminhamentos - equivocados na nossa avaliação - continuamos em nossos estudos e a pôr em prática novas ações, dentre as quais vale destacar a participação de Audiência no MEC e o protocolo de documento nesse ministério, em outubro de 2012, visando a encontrar um caminho para que as regras eleitorais fossem definidas pela comunidade escolar do CPII, de acordo com as suas especificidades. Transformado em processo, originou uma demanda de estudo sobre a composição do colégio eleitoral no CPII, tendo sido a argumentação da ADCPII considerada, a princípio, pertinente. Entretanto, Parecer Jurídico emitido pela CONJUR fez prevalecer a análise técnico-legalista e as articulações políticas internas dificultavam nossas ações no sentido de pôr em prática princípios que embasavam nossas estratégias políticas. Não era o tempo ainda de pôr fim à incoerência existente entre esse decreto e as outras leis maiores que regem o nosso país e que apontam para a ampla participação dos estudantes e de seus pais na definição dos projetos político-pedagógicos das escolas e dos seus mecanismos de gestão.
Hoje, as últimas reuniões do CONSUP apontam que novos tempos chegam ao CPII no sentido de buscar alternativas que possam, enfim, garantir a participação efetiva de toda a comunidade escolar nos processos políticos da escola. Finalmente, os diferentes projetos de escola em disputa podem aglutinar-se em torno do reconhecimento de que nem tudo que serve aos Institutos Federais de Ensino atende às nossas finalidades educacionais. Temos, finalmente, um inimigo comum - nossa subordinação jurídica ao Decreto 6986/2009. Mantendo-se coerente aos seus princípios, a ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO COLÉGIO PEDRO II - ADCPII - se faz presente e, como na linguagem transgressora de nossos jovens estudantes, declara: "Vamo que vamo! Tamo junto".

 
ELEIÇÃO PARA DIRETORES-GERAIS DOS CAMPI EM PAUTA NO CONSUP

A décima nona reunião extraordinária do Conselho Superior realizada em 23 de agosto de 2013 teve como único ponto de pauta o processo de consulta para diretores gerais dos campi.
Na ocasião foram formados dois Grupos de Trabalho. O primeiro, para coordenar os trabalhos da Comissão Eleitoral, a ser eleita nos diferentes campi, e a segunda para tratar da negociação com o MEC sobre a participação estudantes do Ensino Fundamental ou de seus pais/responsáveis, representando-os, no processo eleitoral.
Aprovou-se também o calendário eleitoral, determinando o período de 10 de setembro a 7 de outubro de 2013 para a deflagração do processo e a aprovação das regras eleitorais.
A Diretoria da ADCPII acompanhará este processo e, através de seus meios de comunicação, abrirá um espaço de debate e reflexão.

 

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