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Rio de Janeiro, 28 de fevereieo de 2013
 
O CASO CALENDÁRIO LETIVO DE 2013:
para compreender a nova estrutura organizacional do CPII
e assimilar nomenclaturas

Como já é de conhecimento de todos, a Lei 12 677, sancionada em meados de 2012 (durante a greve), colocou à nossa instituição a necessidade de reestruturar-se em seus aspectos administrativo-pedagógicos. Logo depois, em novembro, o Estatuto do CPII (Portaria MEC 1316/12) veio definir a sua nova organização, com seus instrumentos de normatização e gestão, colocando para a comunidade escolar a tarefa de assimilar os novos nomes das instâncias criadas e/ou reestruturadas.
Fazer essa introdução parece-nos importante, tendo em vista que, mudar nome e âmbito dos órgãos, implica necessariamente rever e alterar o funcionamento e a concepção de gestão político-administrativa da escola. 'Campus', 'Reitoria', 'PROEN', 'CONSUP', 'CODIR', 'CONEPE', 'Diretorias-Gerais', 'órgãos consultivos', 'órgãos deliberativos'! ... Enfim, há uma série de pequenas novidades, como se pode ver na tabela a seguir:

Antiga nomenclatura Nova nomenclatura Caracterização
Unidade Escolar Campus
Campi o conjunto dos campi escolares, ao todo ou em parte
Direção-geral Reitoria Órgão executivo
Diretoria de Ensino PROEN (Pró-Reitoria de Ensino) Órgão executivo de assessoramento
Diretoria de Administração e Planejamento PROAP (Pró-Reitoria de Administração e Planejamento) Órgão executivo de assessoramento
Diretoria de Desenvolvimento Institucional PRODI (Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional) Órgão executivo de assessoramento
Diretoria de Atividades Culturais PROEC (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) Órgão executivo de assessoramento
Diretoria de Pós-Graduação PROPPG (Pró-Reitoria de Pós-Graduação) Órgão executivo de assessoramento
* CONSUP (Conselho Superior) Órgão deliberativo máximo do CP II
Conselho de Diretores CODIR (Colégio de Dirigentes) Órgão consultivo
Conselho Pedagógico CONEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) Órgão consultivo
COPAS das Unidades Escolares ** Órgão deliberativo de cada campus
Diretoria de Unidade Diretoria Geral de Campus Órgão executivo dos campi

*Não existia na estrutura anterior um órgão como o CONSUP. A Congregação não tinha o caráter nem a composição do atual CONSUP.
** O Estatuto é omisso quanto à estrutura de cada campus, mas, ao que parece, a portaria que instituiu essa instância em cada unidade ainda está em vigor.

É possível admitir que essa fase de mudanças pela qual estamos passando gera muitas dúvidas. Um exemplo disso foram as discussões para a aprovação dos calendários para o ano letivo de 2013 em que ficou evidente a diversidade quanto à interpretação em relação às atribuições de cada órgão, definidas no Estatuto do CP II. Durante a reunião do CONSUP, em algumas ocasiões, o clima ficou tenso e os ânimos, exaltados, tudo isso agravado pelo fato da divulgação, pela Reitoria, em 22 de fevereiro, dos calendários do ano letivo, sem que os mesmos tivessem sido aprovados pelo CONSUP , o que fere totalmente as normas estatutárias. O CONSUP é o órgão com poderes para aprovar"as diretrizes gerais para a atuação finalística institucional" (Art. 8º, Inciso I) e ...os planos anuais de ação ( Art. 8º, Inciso III) . A definição do calendário escolar não pode ser vista como um ato meramente administrativo e, sim, político e pedagógico. Entendendo que a decisão final, no que diz respeito ao calendário, cabe ao Conselho Superior, a este a ADCP II encaminhou ofício (Para lê-lo, clique aqui) com nossos questionamentos e solicitações, a saber: Colegiado do 1º segmento, data das férias de julho e realização do V EPAD.
Na sessão do CONSUP ocorrida ontem, dia 27, os calendários apresentados pelo CODIR/Reitoria foram referendados, sem que nenhuma alteração substancial neles tenha sido feita, já que o questionamento se deu em relação à instância de aprovação e não à proposta de calendário. (Para ver o calendário dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, clique aqui. Para ver o dos Anos Finais e Ensino Médio, clique aqui).
Nosso ofício foi acolhido pelo Conselho Superior e podemos antecipar que a data do Colegiado do Departamento do 1º segmento será divulgada por sua Chefia, o período das férias de julho foi mantido como estava na proposta do Colégio de Dirigentes. Em relação ao "V Encontro de Professores da Associação de Docentes do CPII" (V EPAD), apesar do evento não estar incluído no calendário escolar, os docentes terão liberação de ponto. Consideramos as atividades de formação e divulgação pedagógica e científica de suma importância para a atividade fim a que se propõe nosso Colégio: uma oportunidade ímpar de formação, de troca de experiências que certamente é convertida na qualidade do trabalho docente.

 
MARCHA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
05 de março (terça), a partir das 16h, na Candelária

Conforme já noticiado no Boletim anterior, no próximo dia 05, faremos a primeira Marcha da Educação/2013, em conjunto com as entidades que compõem o FEDEP (Fórum em Defesa da Escola Pública), com concentração a partir das 16h, na Candelária.
Os profissionais da educação das escolas públicas de todos os níveis de ensino do RJ, apesar dos calendários letivos bastante diferenciados, estão se mobilizando para este ato, que já se tornou uma referência anual para o movimento em defesa da educação do RJ.
A ADCPII está planejando compor uma ala específica na marcha deste ano, publicizando reivindicações internas da comunidade escolar do CPII. Para isso, confeccionará material próprio. Ligue-nos se desejar saber mais detalhes!

 
RECADASTRAMENTO DOS ASSOCIADOS 2013

Estamos prosseguindo com a atualização cadastral dos nossos associados. O meio telefônico está sendo utilizado para os aposentados e a rede on-line para aqueles que estão na ativa. Assim, recentemente enviamos a todos um e-mail, no qual são solicitadas as informações necessárias. Basta preenchê-lo e reenviá-lo, clicando na tecla "Submit" que aparece ao final do formulário. É super rápido! Solicitamos, contudo, que antes de enviá-lo, confirme as informações de classe e nível no seu contracheque para evitar equívocos. O recadastramento também pode ser feito pessoalmente em nossa sede ou pelo telefone. Desde já agradecemos a sua colaboração!

 
E POR FALAR EM RECADASTRAMENTO...

 
PLANTÕES JURÍDICOS

 
O BOLETIM DA ADCPII SAI ÀS QUINTAS, MAS É DE PRIMEIRA!

 

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