De acordo art. 40, parágrafo 1º, II, da Constituição Federal/1988, todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, deverão aposentar-se aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alguns cuidados:
1- Caso tenha direito, o servidor deve optar por uma regra mais vantajosa de aposentadoria que lhe garanta a integralidade e a paridade salarial. De acordo com o artigo 77 da Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02/ 2009, "na ocorrência das hipóteses previstas para concessão de aposentadoria compulsória ou por invalidez a segurado que tenha cumprido os requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária em qualquer regra, o RPPS deverá facultar que, antes da concessão da aposentadoria de ofício, o servidor, ou seu representante legal, opte pela aposentadoria de acordo a regra mais vantajosa".
2- Se o professor quiser participar do processo do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) deverá entrar com requerimento, antes de aposentar, mesmo que todas as normas deste processo ainda não estejam definidas pela Instituição.

O CPII estava presente no ato público do dia 21/05!
Nosso encontro foi na ALERJ de onde fomos em passeata até a Cinelândia passando pela Candelária. Estavam também outros servidores da Educação Pública Municipal, Estadual, assim como da Cultura, também em greve em defesa da melhoria da qualidade desses serviços, direito de toda a população.
Esperamos contar com a presença de outros colegas nas próximas manifestações, pois "juntos somos fortes"!

O GT Estatuto e Regimento reuniu-se segunda-feira, dia 26/05 e avançou um pouco mais no trabalho, detendo-se na organização administrativa do colégio e dando início à formulação de uma proposta de organograma.
A próxima reunião será na próxima segunda-feira, dia 2/06, às 17h30min, na ADCPII.
Todos estão convidados!

A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro informou-nos que foi suspensa a Audiência Pública em memória de José Roberto Spiegner, pois surgiram alguns elementos que merecem um maior aprofundamento no trabalho. Como divulgamos no último boletim, a sessão estava prevista para o dia 27 de maio, e outra data será marcada.
Lembrar? Sempre! Esquecer, jamais...

A professora Gladys Sabina (UFF) estará conosco para uma aula cujo tema será:
"A Independência do Brasil: cidadania e participação popular"
(Reflexão: os movimentos sociais na atualidade)
Data: 04/06
Hora: 10h
Local: Anfiteatro C - SCIII
Projeto MID CPII

Acaba de ser resolvido pelo Consup que o calendário escolar está suspenso no CPII até que os servidores decidam pelo final da greve. A suspensão foi aprovada por ampla maioria pelos membros do Conselho Superior, entre os quais estão representantes de docentes, de técnicos-administrativos, de alunos e de responsáveis.
Essa é mais uma vitória da comunidade escolar que vai ter garantida a reposição das aulas para todos após a greve. A ADCPII apoia a justa decisão!
Agora, cabe à Reitoria executar tão aguardada resolução!

Para cancelar o recebimento do Boletim ADCP II
visite http://www.adcpii.com.br/adm/boletim_off.php