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Rio de Janeiro, 27 fevreiro de 2014
 
Editada a Resolução que Regulamenta o RSC
(Reconhecimento de Saberes e Competências)

O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), por meio da Resolução Nº 1, publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2014, estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico [leia aqui].
O GT-RSC/ADCPII, prosseguindo no processo de análise sobre essa questão, há bastante tempo iniciado e divulgado em seus meios de comunicação e nas visitas aos Colegiados realizados este ano, destaca da Resolução Nº 1 os seguintes:

  • Cabe ao Conselho Superior - CONSUP - aprovar o Regulamento Interno para o processo do RSC. Esse regulamento, em consonância com o que estabelece a Resolução Nº 1, deverá ser encaminhado à CPRSC para homologação e posterior publicação pelo MEC;
  • O Colégio Pedro II, assim como todas as IFEs, deverá constituir uma COMISSÃO ESPECIAL, composta por membros internos e externos. Os membros internos serão escolhidos por meio de um sorteio a ser realizado pela CPPD, e os externos serão sorteados de um cadastro nacional e único de avaliadores. A resolução publicizando os critérios para a inscrição nesses sorteios ainda não foi divulgada;
  • Aprovou-se uma nova pontuação. Para obter a RSC , o docente deverá atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação prevista para o nível de certificação pretendido;
  • Não há limites de vagas para a concessão da RT. Em outras palavras: todos os docentes avaliados, cumpridas as exigências para o nível de RSC pretendido - I (especialização), II (mestrado) e III (doutorado) - farão jus ao recebimento da respectiva RT.

No sentido de prosseguir com seus estudos e análises, o GT-RSC/ADCPII reitera o convite para que todos(as) os(as) interessados(as) participem de suas reuniões. O próximo encontro ocorrerá na sede da Associação, no dia 10/03/2013, às 18h, com a seguinte pauta:

  • Análise da Resolução Nº 1/CPRSC;
  • Análise das contribuições dos professores e professoras encaminhadas ao GT-RSC/ADCPII após a visita da ADCPII aos Colegiados;
  • Revisão da proposta do GT-RSC/ADCPII sobre os critérios e pontuações de cada um dos níveis de RSC ;
  • Análise da Minuta a ser encaminhada pelo Reitor do Colégio Pedro II ao CONSUP;
  • Encaminhamentos.

Continuamos defendendo que os critérios estabelecidos precisam ser compatíveis com as atividades realizadas pelos docentes do CPII, para que uma parcela maior de professores possa, de fato, atender aos critérios estabelecidos e, consequentemente, obter o percentual necessário para o nível do RSC pretendido.

Preenchimento do Plano de Trabalho Docente (PTD)
Levanta Questionamentos

No início do ano letivo de 2014 fomos surpreendidos por mais uma das novidades que, há anos, nos aguardam quando retornamos de férias. Desta vez, o preenchimento do PTD.

Procurada por vários associados em função do assunto, a Diretoria da ADCPII também levanta algumas questões:

  • Os dados relativos aos docentes são do conhecimento dos Chefes de Departamento e dos Diretores Gerais dos campi. Por que, então, não obtê-los diretamente com eles, desobrigando os professores da execução de mais uma tarefa burocrática?
  • Por que atividades como Atendimento aos Alunos no NAPNE, Aulas de Reforço e Aulas de Aprofundamento não são consideradas como atividades de regência?
  • Por que no site oficial do CPII não há um esclarecimento oficial da Reitoria?
  • Por que o PTD não foi previamente discutido com o corpo docente e não passou pelo CONSUP?
Conselho de Representantes da ADCPII e Assembleia

De acordo com os princípios democráticos que a norteiam, a ADCPII considera fundamental contar com a participação de seus associados na definição das diversas atividades a serem desenvolvidas (político-pedagógicas, culturais e de lazer) e nas discussões sobre as questões da escola, do trabalho e da carreira docente, assim como nos encaminhamentos a serem dados para atingir os objetivos traçados. Nesse sentido, pretendemos investir na constituição plena de nosso Conselho de Representantes, realizando novas eleições, de modo que os professores aposentados e todos os campi tenham seus representantes junto à Associação.

Em breve realizaremos uma Assembléia Extraordinária para tratar desse e de outros pontos importantes, como o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e nossas estratégias de luta por melhores condições de trabalho.

Funcionamento da ADCPII durante o Carnaval

A Associação não funcionará no período de 28/2 a 9/3, retomando suas atividades no dia 10 de março.

Desejamos a todos(as) um ÓTIMO CARNAVAL e que o período de recesso seja prazeroso e bem revigorante, para que possamos ter uma ano de trabalho cheio de boas energias.


ADCP II
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