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No próximo
dia 30 de setembro de 2013, reúne-se, mais uma vez em Brasília,
o Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências
(CPRSC). Como resultado das primeiras reuniões, foi elaborado documento
que estabelece, dentre outros pontos, os critérios a serem considerados
no processo de reconhecimento desses saberes e competências [leia
aqui]
A consultoria jurídica e um grupo de professores representantes
da ADCPII vêm se debruçando na análise de diferentes
fontes que abordam esse tema. Para tanto, no Boletim Eletrônico
de 19 de setembro, a Diretoria da ADCPII apresentou material informativo
sobre esse assunto. E, visando a aprofundar esses estudos, convidou a
Profa. Glorya Maria Alves Ramos, membro da CPRSC, designada pelo MEC,
a participar do encontro realizado em 19 de setembro na sede da associação.
Nessa ocasião, analisamos as Diretrizes e Pressupostos divulgados
durante a semana e percebemos a ênfase que, no documento elaborado
pelo CPRSC, se confere ao trabalho realizado nos Institutos Federais.
Em outras palavras: avaliamos que a concepção que norteia
os parâmetros e diretrizes estabelecidos privilegia a realidade
dos professores da Educação Profissional, Técnica
e Tecnológica, deixando de considerar a realidade dos professores
vinculados à Educação Básica, não vinculados
a estes Institutos Federais ou à Universidade. Durante a reunião,
nossa preocupação direcionou-se ao fato de que as atividades
a serem pontuadas referem-se sobretudo àquelas de pesquisa, extensão,
participação em comissões, bancas, grupos de trabalho,
orientação de estágio, desenvolvimento e produção
de tecnologias, dentre outras, e não às específicas
da docência, como o ensino, até então priorizadas
na nossa instituição. Lembramos que a grande maioria dos
docentes do Colégio Pedro II trabalham no limite da sua carga horária
de trabalho em sala de aula e pouco incentivo receberam ou recebem para
o desenvolvimento de programas de extensão, pesquisa e formação
continuada, privilegiado nas diretrizes estabelecidas.
Ouvimos, por parte da representante designada pelo MEC, explicações
relativas à proposta de pontuação em cada um dos
saberes e competências elencados no documento e, sobretudo, para
as questões que envolvem as normas para a obtenção
da RSC para os professores mais antigos e a extensão da RSC para
os professores aposentados, itens que ainda estão em fase de discussão
na CPRSC. Também fomos informados de que os trabalhos realizados
em outra comissão, para que professores com doutorado possam obter
o nível de professor titular, encontram-se adiantados.
Mesmo discordando da forma como a Profa. Glorya Maria Alves Ramos foi
indicada para participar da CPRSC, isto é, sem a indicação
da comunidade que representa, indagamos, ao longo da reunião, sobre
as ações que pretende pôr em prática para exercer
sua função de representante da comunidade. Recebemos a resposta
de que desconhecia se tem o poder de convocar reuniões, mostrando-se,
entretanto, receptiva a informar e discutir com a comunidade que representa
os encaminhamentos que se farão daqui pra frente.
O grupo de professores que participou desse encontro, face à importância
dessa temática, entendeu que se faz necessário ampliar as
discussões no sentido de defender na Comissão Permanente
o atendimento a nossas especificidades. Dessa forma, ressaltando o que
pretende o documento, isto é, focar a missão institucional,
o grupo solicitou à representante que aproveitasse o contexto em
que recentemente o MEC reconhecia essas especificidades em relação
ao processo eleitoral para escolha dos novos Diretores Gerais de campus,
evitando a velha lógica de que o que serve aos Institutos Federais
serve ao CPII.
Nessa perspectiva, além de divulgarmos em nossos meios de comunicação,
as informações relativas ao RSC, estamos encaminhando as
seguintes estratégias:
- propor aos Chefes
de Departamento que promovam, nos espaços das reuniões
pedagógicas, a análise do material que ora divulgamos;
- acompanhar a formação
das Comissões locais que deverão ser instituídas;
- encaminhar à
Pró-Reitoria de Extensão e Pesquisa os resultados de nossos
estudos;
- instituir um GT
que acompanhe e proponha ações no sentido de definir o
perfil identitário que contemple nossas especificidades;
- encaminhar ao Sinasefe,
Proifes, Conif, além da representante da comunidade docente nomeada
pelo MEC como membro da CPRSC, profª Glória Ramos, nossas
análises e preocupações quanto às especificidades
do trabalho docente realizado até então no CPII;
- estender a todos
o convite para que nos empenhemos nessa discussão.
Por fim, queremos ressaltar
que:
- os aposentados, aqueles que sempre construíram saberes, competências
e ensino de qualidade ao longo dos anos no CPII, mais uma vez estão
sendo prejudicados. Com a mudança na carreira, ou seja, a instituição
da GBTT, que alterou as classes e criou novos níveis, muitos aposentados
deixaram de ocupar o final da carreira, onde se encontravam. Além
do mais, muitos se aposentaram sem mestrado ou doutorado. Agora, com a
implementação da RSC, eles não podem ser, novamente,
prejudicados.
- É preciso estarmos atentos a que todos os docentes, de todas
as instituições federais, tenham as mesmas oportunidades
na comprovação de seus saberes e competências. Neste
sentido, os professores que trabalham com a Educação Básica,
há muitos anos, também não podem ser prejudicados.
- a nossa luta para que todos os docentes do CPII possam realizar os cursos
de mestrado e doutorado, com liberação total da carga-horária,
continua. E que a redução da carga-horária é
fundamental para que programas de pesquisa e extensão, voltados
para a Educação Básica, sejam efetivamente implementados
no CPII.
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