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Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2012
 
ADCPII apoia e divulga carta protocolada pelo Departamento de Filosofia que denuncia a atual situação do colégio

A Diretoria da ADCPII, ao tomar conhecimento da carta do Departamento de Filosofia contra a atual situação do colégio, une-se a este departamento, divulgando o documento com o objetivo de dar pleno conhecimento e ampliar o debate com a comunidade escolar.
Acreditamos que deste modo estamos fortalecendo a luta para que o Colégio Pedro II venha a ser um espaço real e efetivamente democrático, onde se conjuguem autonomia e educação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.

Carta-Aberta do Departamento de Filosofia sobre a atual situação do Colégio Pedro II

Os membros do Departamento de Filosofia do Colégio Pedro II, em sua maioria, após algumas reuniões consideram importante colocar em discussão com a comunidade as seguintes questões, que podem vir a colocar em xeque as poucas, mas importantes conquistas democráticas alcançadas pela comunidade acadêmico-escolar (discentes, docentes, pais/ responsáveis e técnico-administrativos). Nesse sentido, o Departamento se vê impelido a ecoar a Moção de Repúdio do Departamento de Português e Literaturas de Língua Portuguesa, veiculada em 24 de outubro de 2012.

Entendemos que a gestão democrática do CPII é um movimento que não pode ser bloqueado, mas sim aprofundado, visando ao incremento da participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmico-escolar nas decisões administrativo-pedagógicas.

Um primeiro exemplo de bloqueio a esse movimento é a questão do estatuto. É necessário questionar até que ponto o estatuto recém-publicado em Diário Oficial pelo Ministério da Educação, construído em tempo exíguo, adaptado de um padrão fornecido pelo MEC, elaborado sem diálogo com a comunidade acadêmico-escolar, dá conta das especificidades do CPII. Outrossim, não nos parece haver justificativas razoáveis da Reitoria para que este Estatuto não seja provisório. Convém frisar que o artigo 42, referente à sua modificação, não assegura sua provisoriedade, mas apenas indica a possibilidade de mudança comum a qualquer estatuto. Acreditamos que o lugar adequado para a elaboração de um estatuto definitivo é uma Estatuinte que, com a participação de toda a comunidade, pode apurar e dar voz aos anseios dos vários grupos que a compõem e, assim, preservar as especificidades do CPII. A instauração de uma tal Estatuinte deve ser a primeira atitude do Conselho Superior (CONSUP), a ser eleito pela comunidade acadêmico-escolar.

Um segundo exemplo é a falta de discussão com a comunidade acadêmico-escolar sobre o calendário. Apesar das repetidas demandas por parte da referida comunidade para que o calendário fosse suspenso, essa discussão não ocorreu. Tal demanda se justificava pela adesão em massa de servidores ao movimento paredista, bem como pelo fato de que os próprios alunos declararam greve por meio de suas entidades representativas legitimamente constituídas. Além disso, houve imposição do calendário pós-greve por parte da Reitoria, não levando em consideração as propostas das entidades representativas de servidores e de estudantes. Dentre as várias conseqüências negativas do ponto de vista pedagógico e administrativo desta falta de discussão, podemos destacar o tratamento diferenciado dado a professores que não aderiram à greve. Conforme exposto em reunião de COPAS do campus São Cristovão III, em 06 de novembro de 2012, há docentes que gozarão suas férias em janeiro, num momento em que o ano letivo estará em pleno curso.

Um terceiro exemplo de retrocesso é o critério usado para acolher denúncias contra servidores. Estranha-nos que instâncias prévias não possam discutir e resolver os alegados problemas no interior do próprio Campus ou Departamento, antes que tais problemas sejam levados à Comissão de Ética. Preocupa-nos que tal Comissão venha a exercer um papel de intimidar os servidores do CPII.

Em resumo, nosso esforço conjunto é para que o Colégio Pedro II seja um espaço real e efetivamente democrático, onde se conjugue autonomia e educação. Nesse momento, entendemos que essa construção passa pela escolha democrática dos membros do CONSUP, com caráter de Estatuinte e com ampla participação da comunidade acadêmico-escolar e por uma eleição para Reitor, na qual seja garantido tempo suficiente para o debate sobre as questões fundamentais para o Colégio Pedro II.

 
Nota de Esclarecimento

Em resposta ao documento encaminhado à ADCPII pela Comissão Provisória de Pais e Responsáveis de Alunos de todos os Campi do Colégio Pedro II, em 29/10/2012, informamos que:

1. As finalidades do texto publicado no site da ADCPII e enviado por Boletim Eletrônico aos seus associados, em 24 /10/2012, eram a de legitimar as decisões da Assembleia do Sindscope e, face ao desrespeito a essas decisões por parte da Reitoria do Colégio Pedro II, ratificar que a imposição de um calendário de reposição de aulas por parte da Reitoria compromete a ação pedagógica daqueles que, lutando por melhores condições de trabalho, compreendem que o respeito às decisões coletivas é fundamental para a formação de nossos estudantes, que pretendemos sejam cidadãos críticos e responsáveis;

2. Apesar de todos os esforços que temos feito para retornar à prática de Assembleias Comunitárias nas quais estariam representados todos os segmentos da comunidade do Colégio Pedro II através de suas respectivas entidades, a Assembleia do Sindscope é a instância à qual, no Colégio Pedro II, compete propor e encaminhar as decisões tomadas pelos servidores nela reunidos nos momentos em que se instauram movimentos paredistas;

3. O Fórum de Entidades do Colégio Pedro II, instaurado no decorrer do movimento de greve, não tem caráter deliberativo e suas decisões devem ser submetidas à aprovação das respectivas Assembleias das entidades que o compõem;

4. As discussões desse Fórum, no que se refere à proposição de um calendário de reposição, indicaram princípios que foram defendidos pela ADCPII e que originaram um documento encaminhado a todos os Chefes de Departamento no sentido de sensibilizá-los para que compartilhassem de sua defesa. Nesse sentido a Diretoria e o Conselho de Representantes da ADCPII referendaram esses princípios, bem como acataram a decisão da Assembleia do Sindscope que, ao pôr fim ao movimento paredista, aprovou o calendário de reposição, protocolando-o junto à Reitoria do Colégio Pedro II.


Este é o entendimento da ADCPII em relação às competências do Fórum de Entidades. Entretanto, garantindo o direito de livre expressão, divulgamos o documento a nós enviado pela Comissão Provisória de Pais e Responsáveis de todos os campi do Colégio Pedro II, em 29 de outubro de 2012, [leia aqui]

 
ADCPII RUMO A PORTUGAL

Atendendo ao pedido de seus associados, a CESTUR está organizando uma excursão a Portugal, na 2ª quinzena de julho/2013.
Os interessados devem ficar atentos aos próximos boletins.
No dia 10/12/2012, às 18h, haverá uma reunião, na sede da ADCPII, para tratarmos, exclusivamente, desse assunto.
Se você deseja conhecer ou rever Portugal, venha participar desse grupo.

CESTUR/ADCPII

 

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