Na sexta-feira, dia 13 de julho de 2012, o governo apresentou uma proposta de reestruturação de carreira apenas para docentes. As entidades sindicais envolvidas no processo de negociação analisaram e divulgaram o resultado de suas análises e indicaram, para as assembleias de suas bases, a rejeição dessa proposta.
Clique aqui para conhecer:
A proposta do governo para reestruturação da carreira
A análise do ANDES
A análise do PROIFES
A análise do SINASEFE

Entendendo que uma avaliação dessa proposta é de fundamental interesse para todos os professores, ativos ou aposentados, destacamos algumas questões que merecem atenção.
Com relação à carreira, a proposta do governo, dentre outras, privilegia as seguintes concepções:

• Aplicação de critérios e cláusulas que praticamente impedem a progressão na carreira. Mantendo critérios de desempenho com base em titulação e/ou competências, centraliza no MEC o estabelecimento de diretrizes para regulamentar a progressão. Mesmo que condicione a aprovação de critérios aos Conselhos Superiores, esses teriam sua atuação engessada face às diretrizes ministeriais emanadas.
• progressão para nível/classe DII, obedecendo aos seguintes critérios: (a) estar no último nível da classe DI; (b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho individual; (c) possuir título de especialista e obter o Certificado de Conhecimento Tecnológico I (CCT I) ou ser portador do título de Mestre.
• progressão para classe/nível DIII exige-se, (a) estar no último nível da Classe DII; (b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho individual; (c) ser portador do título de Mestre; e (d) obter o Certificado de Conhecimento Tecnológico II (CCT II) ou possuir o título de Doutor.
• Certificados - A emissão dos certificados CC I e CC II será atribuição de avaliadores externos que irão considerar a experiência acumulada ao longo da atividade profissional de cada docente.
  (veja aqui a proposta do governo para a CCT)
• aumento de 18 para 24 meses do interstício para progressão funcional, prorrogando ainda mais a ascensão na carreira e, consequentemente, causando diminuição do salário dos professores no momento da aposentadoria.
• estabelecimento de um mínimo de horas aulas em regência em turma para a progressão de um nível para outro na carreira (12h/a para as universidades e sem definição para os docentes do EBTT).
• Proposta de o aumento salarial escalonado até 2015, e comparando valores absolutos em períodos distintos, 2010 e 2015, não levando em consideração as perdas referentes à inflação nesse período, nem as perdas adquiridas antes de 2010.
  

A análise desses itens da proposta do governo aponta que a mesma não atende às reivindicações dos professores da rede federal de ensino. Muitas de suas proposições ficam adiadas e as possibilidades de progressão dentro do plano de carreira são cada vez mais perversas se pensarmos, por exemplo, que não se fazem acompanhar de políticas que possam dar conta da demanda de progressão por titulação gerada a partir da própria proposta. Por fim, insere-se em uma perspectiva de administração centralizadora que além de ferir a autonomia das instituições de ensino, ao transferir, por exemplo, a certificação por desempenho para avaliadores externos a ela, não atende, sobretudo, aos desejos das entidades representativas dos trabalhadores e estudantes que, cotidianamente buscam manter, a duras penas, a qualidade do trabalho pedagógico que desenvolvem. Por fim, essa análise aponta para a necessidade urgente de juntos conseguirmos garantias mínimas de dignidade para o trabalho que fazemos com a qualidade que merecemos todos, servidores docentes e técnico-administrativos e a sociedade em geral.

É preciso mostrar à população nosso entendimento sobre a proposta do governo, esclarecer os motivos de nossa greve e cobrar uma efetiva negociação que contemple a pauta de reivindicações de modo mais amplo, incluindo todas as Categorias Profissionais envolvidas no processo educativo! Nossa greve tem como objetivo principal a melhoria da qualidade da educação pública, por isso, convidamos a todos para o ato unificado, proposto pelo comando unificado de greve, segunda-feira, 23 de julho, de 14h às 17h, na Praça XV.

Segunda-feira, dia 16 de julho de 2012, a Dr.ª Vânia Alvarim, consultora jurídica da ADCPII, e a professora Denise Rezende, integrante da Diretoria participaram de uma das mesas do ciclo de debates, "Aquilo que nos une", organizado por professores do Colégio de Aplicação da UFRJ. A mesa, que contou também com a participação da professora Maria Matos, como mediadora e da diretora Celina Costa, ambas do CAP-UFRJ, registrou a presença de muitos professores do CAP e de outros membros da Diretoria da ADCPII. A temática dessa mesa foi "A POLÍTICA DO MEC PARA EBTT: O IMPACTO DA RAP (Relação aluno/professor) NAS INSTITUIÇÕES".
Apresentamos, brevemente, a realidade vivenciada no Colégio Pedro II e as dúvidas e questionamentos com relação à sua equiparação aos Institutos Federais a partir da sanção da Lei 12677/2012. A Drª Vânia trouxe para o debate importante análise sobre a proposta de carreira apresentada pelo governo, despertando o interesse de todos e ampliando o debate. A professora Celina, numa demonstração inequívoca de representante de sua Comunidade Escolar, participou dessa atividade de greve posicionando-se contra a proposta do governo e trazendo questionamentos importantes sobre a RAP nas Instituições federais de ensino, sobre a carga horária docente e os riscos dessa política para o enfraquecimento do pilar ensino, extensão e pesquisa, caros àquela instituição.
Foi muito importante perceber que muitos são os aspectos que nos unem e que a luta por uma educação de qualidade precisa se espraiar ainda mais para além dos muros de cada uma das instituições. Nesse sentido, convidamos a professora Celina e os demais professores do CAP-UFRJ para continuarmos a conversa, no Colégio Pedro II. A ADCPII já está envolvida com a organização do evento que ocorrerá em agosto.

(Veja aqui as fotos do debate)

Mantendo uma política de valorização e investimento na formação dos professores, a ADCPII promoveu, mais uma vez, a ida de seus associados à X Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP), realizada no período de 04 a 08 de julho de 2012. Os professores sorteados tiveram a oportunidade de participar de debates com autores, de assistir a sessões de cinema, peças teatrais, saraus literários, de espetáculos de danças, enfim, uma vasta programação cultural oferecida nesse evento.
A avaliação positiva expressa pelos associados que participaram da X FLIP atesta o alcance de nossos objetivos no sentido de contribuir para a concretização dos patamares de qualidade na educação que oferecemos no Colégio Pedro II. Ano que vem tem mais.

(Veja algumas fotos do evento)