Carta da Professora Helena Godoy aos que contribuíram, incansavelmente,
para esta VITÓRIA

AOS BRAVOS COMPANHEIROS COM QUEM QUEREMOS DIVIDIR A VITÓRIA ALCANÇADA

Professora do Pedro II desde 1960, estive, junto com alunos, ex-alunos, professores e amigos do Pedro II, empenhada em uma luta para retirar o nome do Almirante Augusto Rademaker, membro da Junta Militar de 1969, do prédio da Direção Geral. Era inaceitável que a triste homenagem ainda se mantivesse. Professora de muitos alunos que sofreram torturas, de outros barbaramente assassinados, colegas professores cassados e perseguidos, em memória dos que lutaram, sentia-me (e ainda me sinto) na obrigação de estar na linha de frente. A tradição da maior e mais antiga escola pública brasileira exigia e sempre exigirá o respeito e resgate de sua história. Em qualquer lugar sempre se encontrará alguém que se tornou cidadão consciente e defensor da liberdade, graças à formação recebida no CPII. Para isso, organizei, juntamente com inúmeros colaboradores, uma Petição Pública e a enviei a servidores, alunos e pais do CPII, bem como para jornalistas e a vários representantes de entidades e fóruns da sociedade civil organizada.

Nesta terça-feira, dia 19 de abril de 2011, fruto dessa luta e das audiências da Direção Geral com representantes dos Grêmios do CPII, com a ADCPII e com o SINDSCOPE, foi decidido pela Congregação retirar o nome do Rademaker do Prédio da Direção Geral. Não houve referências às cartas e aos e-mails enviados para a Professora Vera Maria Rodrigues, ignorou-se a nota publicada hoje no Ancelmo Gois e as assinaturas na Petição Pública. Ficou claro o desejo de se ignorar e minimizar a vitória política obtida com a mobilização de todos, fazendo da decisão um mero ato administrativo, cumprindo medidas legais de se dar nome de bairros aos prédios das Unidades Escolares. Sugiro, portanto, que se escrevam cartas para os jornais, louvando a decisão e a mobilização de todos, alunos, ex-alunos, servidores e representantes da sociedade. À Associação de Docentes, ao Sindicato dos Servidores e aos Grêmios caberá a tarefa de divulgar o importantíssimo momento da reparação e de comemorar publicamente o resgate da verdadeira tradição do Colégio Pedro II. A luta continua! Mais assinaturas na Petição! Muito obrigada. Helena Godoy, em nome dos incansáveis guerreiros do Pedro II.

(Helena Godoy, 47 anos como professora, de 1960 a 2007,
ex-Chefe do Departamento de Português e Literaturas, atualmente aposentada.)

Em março deste ano, representante do MEC informou que as turmas do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES) e as turmas do Ensino Básico do Instituto Benjamin Constant (IBC) seriam fechadas ainda em 2011. Diante da pressão da comunidade acadêmica e da repercussão negativa da notícia, o Ministro Fernando Haddad desautorizou essa representante e mudou o discurso para a questão da política de inclusão do governo. Assim, em nota divulgada na internet, em 05 de abril 2011, o Ministro informou que pretende oferecer aos estudantes dessas duas instituições de ensino, vagas em turmas da Educação Básica, no CPII. Essas vagas seriam abertas no turno oposto àquele em que o aluno está matriculado no INES ou no IBC. As aulas serão ministradas, no CPII, pelos graduandos de licenciatura para trabalhar com a língua brasileira de sinais (libras) e com braile. Esses graduandos receberão, do MEC, bolsas de iniciação científica para desenvolver essas atividades.
Segundo a Diretora Geral do CPII, Profa. Vera Rodrigues, a escola já tem matrícula de alunos com necessidades especiais, oferece educação profissional e, em 2012, vai abrir turmas de Educação Infantil. E, agora, a DG do CPII aceitou o desafio proposto pelo MEC de ampliar a oferta de vagas para alunos do INES e do IBC.

Esta é a versão oficial.

De acordo com os docentes do INES e do IBC, o plano, na verdade, é outro: fechar, de fato, as escolas que hoje funcionam nessas duas instituições federais de ensino, transformando o IBC em um Centro de Apoio Especializado, encarregado de produzir material para alunos com deficiência visual em todo o país. O ensino hoje oferecido nessas duas instituições federais deve se tornar, segundo o governo, um "atendimento educacional complementar".
É importante lembrar que os ataques à crise publica no Brasil são sistemáticos e nos permitem pensar que na verdade o que se pretende é que esses serviços são ruins/ineficientes e, portanto, dispensáveis.
Mas é ainda mais importante lembrar que a destruição dos serviços públicos, com o sucateamento da educação e da saúde, por exemplo, é, de fato, a destruição do direito do trabalhador. E isto, não podemos aceitar.
Ainda em relação ao desafio aceito pela Sra. Diretora Geral do CPII, lamentamos que, mais uma vez, a prática seja sempre a mesma: a de tomar decisões sem discuti-las com a comunidade escolar. Encaminhamos ofício, datado de 15 de abril, enfatizando a urgência de um encontro com a comunidade escolar do CPII para esclarecer a questão e o desafio aceito.

(Clique aqui para acessar a Carta Aberta em Defesa do INES e do IBC
e outros documentos sobre o assunto.)

A tentativa de desmonte da educação pública pelo governo, não afeta apenas o INES e o IBC. Também o CApUFRJ está ameaçado. Assim como no Colégio Pedro II, os professores contratados a partir de fevereiro de 2011 estão sem receber seus salários desde que foram admitidos.
Embora a UFRJ tenha informado que os docentes contratados serão pagos com recursos próprios, o fato é que sua situação é imprevisível: não se sabe por quanto tempo esses recursos estarão disponíveis e, portanto, também não se sabe por quanto tempo esses docentes continuarão trabalhando no CApUFRJ. Atualmente, os professores contratados correspondem a 60% do efetivo da escola e não é difícil imaginar o que a ausência desses profissionais representará para a garantia da educação de qualidade oferecida aos alunos.
Este quadro não é diferente nos demais Colégio de Aplicação das diversas instituições federais de ensino no país. Portanto, não nos iludamos: a tentativa de transferir a responsabilidade por essas escolas para a esfera municipal e estadual, a suspensão de concursos públicos e o impedimento de novas contratações são, claramente, indícios de um processo, em curso, de desmonte da educação pública e que poderá atingir a todos nós.

(Clique aqui para acessar alguns documentos sobre o assunto, em especial o documento da
Associação de Docentes da UFRJ/ADUFRJ)

Os professores contratados do CPII, que assumiram a partir de fevereiro deste ano, ESTÃO ATÉ HOJE SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS. A escola alega que isto se deve ao corte de verbas feito no início do novo governo e que ela não foi avisada de que estavam suspensos concursos e processos seletivos de novos professores. Segundo informou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a questão seria resolvida no dia 11 de abril. Não foi. Informaram, então, à ADCPII de que isto aconteceria no dia 12 de abril. Não aconteceu. O que a DGP nos informou na 6ª feira, dia 15 de abril, é que "não há perspectivas quanto à solução da questão" (!!!!). Procurei, então, a Profa. Maria Helena, Adjunta da Direção Geral, que ficou surpresa com meu relato e disse que o que estava acertado é que o problema seria resolvido no dia 15. Não foi.
Além de não terem recebido seus salários, a situação funcional desses cerca de 60 docentes também não está regularizada, ou seja, como a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) não consegue inseri-los no sistema SIAPE, esses professores estão sem vínculo oficial de trabalho. Isto significa que estão extremamente prejudicados no que se refere a seus direitos trabalhistas: não estão descontando para o INSS e, portanto, até agora, estão sem direito a contar este tempo para efeito de aposentadoria, bem como também estão sem direito a outros benefícios como férias e 13º. Nestas condições até quando continuarão a trabalhar no CPII?
Segundo informações que recebemos dos próprios professores contratados, o CEFET de Minas Gerais, diante do corte de verbas para a educação e ciente da determinação do governo em relação a contratações, orientou os professores substitutos a não assumirem seus cargos na instituição. Os do CPII estão trabalhando há meses na escola e até agora sua situação não foi resolvida. Por que o CEFET-MG tinha essa informação e o CPII desconhecia a determinação do governo? Havia outras instituições que estavam cientes dessa determinação? Por que o CPII, ao que parece, não estava? O que fez e tem feito a Direção Geral para que os salários desses professores sejam pagos? Até quando acham que é possível arcar com compromissos a serem saldados sem o salário para quitá-los? Quem vai compensar esses professores, inclusive pelos prejuízos morais a que estão submetidos?
Esta é outra situação vergonhosa e inaceitável. Nas últimas semanas, a ADCPII tem buscado informação nos setores responsáveis e repassado o que tem conseguido saber para esses professores. Diante do quadro lamentável que está delineado, contatou sua Assessoria Jurídica e, se e quando necessário, tomará as medidas judiciais cabíveis na tentativa de garantir a esses docentes aquilo a que, há muito, têm direito.
É importante que fiquemos atentos ao que está acontecendo e nos juntemos à luta pela contratação desses professores porque a garantia de uma educação de qualidade é tarefa de todos nós.

Quando, em 2004, a ADCPII solicitou à Direção Geral do CPII a publicização de seu planejamento anual, pretendia apresentar alternativas, muitas delas encaminhadas pelos próprios docentes, que garantissem carga horária compatível com a qualidade de ensino aqui ministrado, bem como o atendimento de direitos dos professores, entre eles o de concessão de licença para estudos. Solicitamos que também fosse disponibilizada a relação de docentes por UE - hoje incluídas Caxias, Niterói, Realengo e Direção Geral - especificando Departamento, lotação, regime de trabalho, carga horária em sala de aula, função e setor. A solicitação é bastante procedente, visto que a publicização de seus atos é dever - constitucional - de todo administrador público (Lei 12309/2010 §6º) O que não é compreensível é que esse planejamento, até agora, não nos tenha sido encaminhado, que nenhum esclarecimento nos tenha sido dado e que a concessão de afastamento para estudo exija, apenas por parte dos professores, o cumprimento das regras estabelecidas (Portaria 1911/2009). Mas, e a escola? O que ela tem feito, além de regras, para conceder esse afastamento e garantir esse direito?
O fato é que o atendimento a pedidos de afastamento para estudos continua sendo um problema. Informar, burocraticamente, que essa licença não pode ser concedida - como tem acontecido ultimamente com enorme freqüência - é desrespeitar frontalmente o profissional dessa escola, negando a ele uma formação a que tem direito e que a escola deveria ser a primeira a garantir. Inúmeros pedidos têm sido negados colocando em risco a conclusão de um curso de pós-graduação, a obtenção do título correspondente e os benefícios decorrentes depois de anos de estudo, contribuindo enormemente para a tensão que essas possíveis perdas podem acarretar. E o que a escola alega? Falta de professor. Paradoxalmente, esse motivo nunca impediu a criação de uma nova Unidade Escolar, o afastamento para estudo, pelo período integral do curso, apenas para alguns ou a acomodação de vários docentes fora da sala de aula no exercício de funções de necessidade, no mínimo, discutível.
Na tentativa de contribuir para a concessão desse afastamento, a ADCPII tem solicitado - como já fez inúmeras vezes - reunião com a Direção Geral para discutir a questão. Também, tem batalhado pela publicização do planejamento da escola que deve explicitar as reais condições do CPII para atender, entre outros direitos, aos pedidos de concessão de licença para estudos. E, apesar da importância do assunto, as reuniões não são marcadas, o planejamento não é tornado público, nenhuma explicação é dada. Afinal, para quem seus dirigentes administram essa escola?
A questão do afastamento para estudo não pode ser tratado como um favor ou acontecimento aleatório. Ao contrário, ela precisa ser uma política institucional que exige planejamento - tornado público - de recursos humanos e financeiros, de modo a procurar atender os que buscam melhor se qualificarem. Qualquer coisa diferente disso é vergonhoso e inaceitável!

(Clique aqui para ler alguns documentos que contribuem para esclarecer a questão e leia o ofício encaminhado na nota a seguir.)

Quando a comunidade escolar teve conhecimento da notícia da proibição de concessão de vagas, no CPII, para filhos e netos de servidores, a ADCPII tomou diversas iniciativas. Dentre elas, destacamos: (1) inicialmente, divulgou, nos Colegiados de 2010, todas as informações de que dispunha sobre a questão e sobre o Acórdão 1369/2010 do TCU que reiterava esse impedimento; (2) nesses encontros, respondeu a todas as perguntas para as quais tinha resposta naquele momento; (3) comprometeu-se a visitar e/ou a divulgar, em todas as Unidades Escolares, as respostas às perguntas surgidas nos Colegiados e para as quais necessitava de mais subsídios para poder esclarecer; (4) buscou as informações necessárias e divulgou-as em seu site e em seu Boletim Eletrônico. Em 30 de agosto de 2010, realizou sua Assembleia Ordinária anual para Prestação de Contas e incluiu aquele Acórdão na pauta desse encontro. A ADCPII entendera, naquele momento, que a questão tinha sido assimilada pelos professores e que as dúvidas tinham sido esclarecidas.
No início deste ano, foi solicitado à Associação, por alguns de seus associados, que ela reavaliasse o assunto e uma saída possível para a questão, já que, juridicamente, não fora encontrada uma solução para o impedimento à concessão de vagas para filhos/netos de servidores do CPII. Como a ADCPII está sempre aberta a ouvir quem a procura, convocou, para o dia 28 de fevereiro 2011, uma reunião extraordinária com os professores interessados nessa questão em que, além de membros da Diretoria, também estiveram presentes o Dr. Marcelo Chalréo, Assessor Jurídico da entidade, e a Dra. Vânia Alvarim, sua Consultora Jurídica.
Nessa reunião, a Diretoria da Associação expôs as iniciativas tomadas em relação ao assunto e discutiu a questão com a máxima transparência e honestidade. Um dos pontos positivos desse encontro foi que a Diretoria da ADCPII, sempre no empenho de informar os professores sobre tudo aquilo que possa ser do seu interesse, conseguiu dirimir algumas dúvidas e reafirmar seu papel de defensora incansável dos diversos interesses dos professores, associados ou não.
Acordamos, então, em criar uma Comissão - informalmente, nomeada Comissão Servidores e Filhos/Netos - que, pretendemos, seja formada pelos professores interessados na questão, a Direção Geral e as entidades representativas dos servidores do CPII. Essa Comissão tentará encontrar uma saída política para a questão e, num primeiro momento, definiu que seu trabalho se desenvolverá em algumas frentes:

1. realização de uma primeira reunião, marcada para o dia 16 de março, às 18h30min, na ADCPII (remarcada para 3ª. feira, 29 de março, neste mesmo horário e local), para definirmos o que queremos defender - idade limite, filhos e/ou netos, série, dentre outros critérios que possam surgir - e os primeiros encaminhamentos sobre a questão;
2. realização de trabalho articulado com a Direção Geral e entidades representativas do CPII;
3. busca de parcerias com outras instituições de ensino interessadas na questão;
4. contato e parceria com o MEC;
5. contato e apoio de parlamentares.

É importante ressaltar que as reuniões dessa Comissão estão abertas a todos que delas queiram participar e que a participação da comunidade escolar é imprescindível para que a ação política que pretendemos empreender - e que visa modificar o entendimento do TCU sobre a questão de vagas para filhos/netos de servidores do CPII - possa obter sucesso. Também cabe informar que já foi solicitada, via ofício, datado de 02 de março 2011, reunião com a Diretora Geral para discutirmos o assunto e levarmos a ela nossas propostas.

Em nossa segunda reunião, realizada em 29 de março 2011, decidimos encaminhar novo ofício, datado de 11 de abril, o que foi feito. Sem resposta para nosso primeiro ofício, entendemos que seria necessário reiterar nossa solicitação de reunião com a Direção Geral e esclarecer melhor a questão, na tentativa de deixarmos clara a importância desse encontro para que se possa discutir e tentar encaminhar uma possível alternativa para o assunto.
Na reunião de 29 de março, também foram discutidos os aspectos que a Comissão quer defender. Foram, então, tirados critérios aliados a argumentos para justificá-los. São eles:

1. série: até o 4º ano. As crianças não são independentes e precisam da companhia e orientação de suas mães;
2. filhos: estão todos de acordo. Entendemos que os servidores do CPII poderiam ter essa prerrogativa, contanto que sua concessão não fira princípios constitucionais;
3. netos: apenas se dependentes econômicos (por determinação de decisão judicial) de seus/suas avôs/avós;
4. isenção, para servidores do CPII, de pagamento de taxa para participação no sorteio, em conformidade com edital de ingresso para essas séries no CApUERJ.

Nova reunião foi marcada para 4ª. feira, dia 04 de março 2011,
às 18h30min, na ADCPII.

(Clique aqui para ler ofícios encaminhados)

Impossível não se manifestar diante da tragédia que se abateu sobre esta cidade, desta vez, com a violência que atingiu a escola Tasso da Silveira, em Realengo. Além da Nota de Pesar, que pretendemos entregar pessoalmente, também pensamos em doar para a escola - se for desejo dos que foram atingidos por essa tragédia - um mural feito por nossos alunos que pudesse ajudar a animar os espíritos dos que fazem parte daquela comunidade escolar. Pretendemos encaminhar essa proposta para o Departamento de Desenho e Educação Artística. Afinal, quem mais poderia fazer aflorar em nossos alunos talentos tão extraordinários que nos têm deleitado com trabalhos admiráveis? Portanto, ALÔ, ALÔ, Departamento!

(Clique aqui para ler a Nota de Pesar da ADCPII.)

A participação de milhares de professores, técnicos administrativos e estudantes no Ato do dia 31 de março, convocado pelo Fórum em Defesa da Escola Pública, traduziu a indignação desses manifestantes com as políticas, quer no nível municipal, estadual ou federal, para a educação pública neste país. Com concentração na Candelária, a manifestação tomou a Avenida Rio Branco e mostrou para a população as mazelas e enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação e os estudantes em nossa cidade, estado, país. As inúmeras bandeiras e faixas indicavam os partidos e entidades que estão juntos na luta por uma educação de qualidade e expressavam as muitas e diversas preocupações dos servidores da área: Conselho ESCOLAR DEMOCRÁTICO: NÃO DEIXE ESSA IDÉIA MORRER; EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO, ESCOLA NÃO É FÁBRICA, ALUNO NÃO É MERCADORIA; PELOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO; LUTAR NÃO É CRIME! LUTAR É UM DIREITO! ; EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, LAICA E DEMOCRÁTICA: DIREITO DO POVO, DEVER DO ESTADO; EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM VALORIZAÇÃO SALARIAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO E AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA; NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS! ; PASSE LIVRE DE VERDADE SOB CONTOLE DOS ESTUDANTES; ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMO GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA, TRANSPORTE, MORADIA, BOLSAS E ATIVIDADES CULTURAIS; O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! ; INCLUSÃO SEM QUALIDADE É EXCLUSÃO, MOVIMENTO DE INCLUSÃO RESPONSÁVEL.

É importante assinalar que, embora a polícia tivesse sido chamada e estivesse presente durante todo o percurso da manifestação, ela transcorreu sem qualquer incidente ou ato de violência.

À noite, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ foi tomado por centenas de pessoas ali presentes para prestarem apoio e solidariedade aos 13 perseguidos políticos, presos arbitrariamente em ato realizado em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no dia 18 de março. Os inúmeros presentes e a composição da mesa eram fortes indicadores do quanto essa arbitrariedade atingira a todos os que sonham e lutam por uma sociedade democrática e justa. Nela estavam presentes parlamentares como Chico Alencar, Ivan Pinheiro, Paulo Ramos, Janira Rocha; advogados que há muito militam em defesa dos que são atingidos arbitrariamente como os doutores Nilo Batista, Marcelo Cerqueira e outros advogados como o Diretor da Seção de Direitos Humanos da OAB e o Diretor da Escola Nacional de Direito que deixou claro que a justiça tem, sim, o dever de se manifestar em casos como o ocorrido. Também estavam presentes a esse ato representantes de entidades e movimentos sociais sempre atuantes em defesa dos indivíduos e deste país como o grupo Tortura Nunca Mais, o Sindipetro, a Associação de Moradores do Morro do Bumba que, até hoje, quase um ano após a tragédia de que foram vítimas, continuam morando fora de suas casas e ainda aguardando o pagamento do aluguel social que lhes fora prometido à época. Esses também foram vítima de pancadaria quando, recentemente, se manifestaram em defesa de seus direitos.
As honras foram para os 13 perseguidos políticos (12 estavam presentes) e o importante foi a decisão tomada em relação a se processar o Delegado que os prendeu e o Diretor do presídio para onde foram levados, além da exigência de arquivamento do processo a que os 13 ainda terão que responder.

Mais uma vez, todos exigiram que se faça justiça.

LUTAR NÃO É CRIME! LUTAR É UM DIREITO!

(Clique aqui para ver as fotos desses atos.)

Tendo em vista as várias alterações ocorridas na aposentadoria do servidor público, a ADCPII está formando um grupo de estudo sobre questões previdenciárias, coordenado pela Dra. Vania Alvarim Consultora Jurídica da Associação de Docentes. O objetivo desse grupo é não só o de esclarecer tais alterações, como também analisar propostas que possam levar a futuras modificações no Regime Próprio da Previdência Social. Caso tenha interesse em participar, clique aqui para preencher o formulário. Ele poderá ser enviado para a ADCPII via e-mail (adcpii@gmail.com), ou entregue na sede da Associação.