As eleições para a escolha dos novos membros do CONSUP, realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro, abrangeram os quatro segmentos da comunidade escolar: docentes, técnicos, estudantes e pais/responsáveis.

O segmento docente elegeu os seguintes professores, listados por ordem de votação:
Tarcísio Motta de Carvalho
Neila Monteiro Espíndola
Elaine Correa Barbosa Ramos
Manoel Carvalho Almeida

Os suplentes, também por ordem de votação, serão:
Evaldo Chalvet Bechara
Flávia Assis de Carvalho
Maria de Lourdes Rocha de A. Jeanrenaud
Simone da Silva Salgado

Parabéns aos eleitos! Bom trabalho para todos e todas!

Na última segunda-feira, dia 15 de dezembro, o Conselho Superior, tendo elaborado e aprovado uma proposta de Minuta de Projeto de Lei para regulamentar o ingresso de filhos de servidores no Colégio, realizou uma Audiência Pública para apresentá-la a deputados federais.

Foram convidados os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro. Esteve presente a assessoria do deputado Chico Alencar (PSOL), que divulgou avaliação, feita pela área jurídica do mandato,que considerou a constitucionalidade da proposta. Declarou, ainda, que os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys (PSOL) encaminhariam o projeto para ser votado no Congresso Nacional. Uma professora presente à Audiência declarou o apoio do deputado federal Alessandro Molon (PT) à iniciativa.

Vamos acompanhar!

Há alguns meses, a ADCPII recebeu em sua sede um grupo de associadas que buscava apoio para sua luta em prol da aceitação dos diplomas obtidos em países do Mercosul, ante o iminente corte da gratificação de Mestrado e/ou Doutorado que vinham recebendo. Oferecemos, então, espaço neste Boletim para que o grupo expusesse seu ponto de vista. Segue o texto das professoras, enviado esta semana:

"Colegas,
Solicitamos esse espaço no boletim para esclarecer alguns pontos quanto a necessidade de revalidação de diplomas de mestrado e doutorados feitos no exterior. Faz-se urgente que nós,docentes de escolas públicas federais, a partir do conhecimento dos fatos, possamos nos unir para mudar a discriminação com nossa categoria.
Muitos docentes do CP2 por várias razões optaram por fazer um curso no exterior, dentre tantas destacamos:

1. a falta de vagas nos cursos de pós-graduação no Brasil
2. a impossibilidade de obter licença para estudo. Fato este que possibilitou que o colégio pudesse liberar outros docentes para fazerem seus cursos aqui no Rio.
3. a dificuldade colocada por entrevistadores dos cursos ao verem nossa faixa etária e o pouco tempo que podíamos disponibilizar para o estudo, já que trabalhávamos.
4. o interesse por cursar mestrado ou doutorado inexistentes no país mas de grande importância para nosso trabalho.
5. por ser um direito nosso estudar fora do país e aprender com outras sociedades, e quem sabe, poder modificar nossas práticas que, até então, nos levam a ocupar o 57º lugar no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) dentre os 65 países participantes.

Lembramos que infelizmente não existe "Ciências sem Fronteiras" para os docentes de Ensino básico, técnico e tecnológico como para alunos de graduação que têm seus estudos pagos por um ano.

Segundo a página do programa, o "Ciências sem Fronteiras" tem por objetivos: "Investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento; Aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior; Promover a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros;..."

Exatamente isso foi o que fizemos indo buscar uma formação de qualidade fora do Brasil, às nossas custas, utilizando férias e licenças-prêmio, e sem qualquer ônus para o governo brasileiro e em especial, para o CPII.
Fomos docentes e voltamos pesquisadores e, querer dissociar isso de nossa prática no colégio, é impossível. Querer negar nosso conhecimento por exigência legal ou melhor, política, é imoral. Como quase tudo que é feito com os docentes no Brasil.

O Brasil assinou um tratado com os países do Mercosul em que se comprometeu a aceitar os títulos de pós-graduação dos países signatários do acordo. Muitos foram fazer seus estudos no Paraguai e na Argentina baseados nesse acordo internacional que, por absurdo, não está sendo cumprido. Outros fizeram na Espanha, Canadá, Chile, Portugal, etc. e na volta, iniciaram a tentativa de validação.

A legislação brasileira (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê que para um título de mestrado ou doutorado ser aceito no Brasil deve ser reconhecido por uma universidade que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido/revalidado pela Capes, na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior. De maneira geral as universidades públicas e poucas instituições particulares podem fazer o reconhecimento/revalidação.

Baseada na autonomia universitária, cada universidade pode fazer as exigências que quiser para o reconhecimento dos diplomas contudo, não se criaram mecanismos para que os reconhecimentos sejam feitos de forma célere e sem mais ônus para os professores e de forma objetiva e transparente.

As universidades que a Capes autoriza fazerem o reconhecimento transformam esse processo numa via crucis, exacerbam de sua autonomia não dando explicação sobre a análise e quanto as questões pendentes. Elas colocam prazos para a análise mas, na data do vencimento do prazo, os documentos caem em exigência... e começa tudo outra vez. Muitos de nós entramos com pedidos de revalidação/reconhecimento e esperamos até hoje a análise. Uma universidade federal chegou a dizer que a análise estava demorando até 3 anos!

Nossos títulos sem validação são aceitos para dar aulas e fazer parte de bancas nas universidades particulares e em muitas públicas. São aceitos em órgãos públicos municipais e estaduais. Muitos estados e municípios financiam as idas e os cursos dos seus funcionários no exterior. O Congresso Nacional e outros órgãos públicos federais não exigem validação de diploma.
Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro -Adicional de qualificação
"Professores da rede estadual que têm mestrado ou doutorado já podem requerer o Adicional de Qualificação. O servidor deve requerer o adicional através de autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional de sua lotação, tendo em mãos alguns documentos.
Documentos necessários se servidor Ativo:
- Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega e devolução do original ao requerente; [...]
Os docentes das universidades públicas quando voltam ao Brasil também devem revalidar seus diplomas, só que suas universidades de origem podem fazê-lo de maneira distinta do que é feito para os docentes de fora da instituição, nós.
Eles não pagam custas (uma universidade particular chega a cobrar 8 mil para fazer uma avaliação!); não entram na mesma fila de espera dos que não são docentes da universidade;cursos que não são aceitos para os outros docentes são aceitos internamente; não precisam entregar os inúmeros documentos que muitas vezes são exigidos aos de fora; podem fazer seus estudos na própria universidade com liberação para isso (até porque o mínimo exigido a eles são 8 horas de aulas por semana) e, não conhecemos docente de universidade que não tenha seu diploma revalidado, já os de fora...
A conclusão que chegamos é que a discriminação é apenas com os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pois são os únicos a não terem direito a estudar (poucos são os que conseguem dispensa e por pouco tempo) e que precisam passar por um processo quase de humilhação de validação de diploma para terem direito a uma retribuição por titulação.
Nosso plano de carreira prevê que, para auferirmos uma gratificação que melhore um pouco o salário, devemos fazer cursos que NÃO são oferecidos pela empresa na qual trabalhamos! Como pode isso?
Em todas as empresas as gratificações passam por cursos internos ou custeados pelos empregadores.
Nós do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é que mais uma vez ficamos de fora pois temos um plano à semelhança da Universidade, só que aos docentes universitários são oferecidos os cursos de mestrado e doutorado, tanto dentro quanto fora de suas instituições. As empresas deles investem e por isso podem cobrar como ascensão na carreira a conclusão desses cursos.
Temos o piso salarial mais baixo de todo o governo federal, para quem tem graduação e regime de trabalho de 40 horas nosso piso é de R$ 2.764,45. Todos os outros pisos salariais dos funcionários graduados e com 40 horas se iniciam no mínimo com R$ 4.600,00.
(http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=6&ler=t10205)
Um docente com 40 horas como todos os outros funcionários públicos, ao final da carreira, depois de 25 anos de magistério ganha R$ 4.004,47 e pode ganhar mais R$ 2.595,50 de gratificação se tiver feito mestrado e depois o doutorado, com um total espantoso de R$ 6.599,97!
A nossa luta não é só por essa gratificação, é contra o abuso da exigência em fazermos um curso que não é oferecido pela empresa na qual trabalhamos. Pela discriminação com docentes Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que trabalham tanto quanto quaisquer outros docentes das universidades federais, mas não recebem o mesmo tratamento quanto à gratificação salarial. Pelo abuso do governo federal onde um policial rodoviário federal, com apenas graduação, que acabou de entrar no serviço público ganhe R$ 6.418,25, quase tanto quanto um professor com doutorado depois de vinte e cinco anos de carreira, em regime de 40 horas."

Ana Cristina Barreto Leite (Campus Humaitá I)
Elaine Marise de Oliveira (Campus Tijuca I)
Taís da Rocha Bulcão (Campus Humaitá I)

Para esclarecer de vez a questão do corte das gratificações de Mestrado e Doutorado recebidas pelos professores que fizeram pós-graduação em países membros do Mercosul, informamos que tal medida foi tomada a partir de decisões da Advocacia Geral da União (AGU): Parecer nº 59/2012/DEPCONSU/PGF/AGU e Memorando Circular Eletrônico nº 06/2014. Recentemente, o Tribunal de Contas da União também se pronunciou a esse respeito no Processo TC 018.853/2014-5. Os citados documentos estão à disposição de todos no site do CPII.

Essas são as informações VERDADEIRAS sobre o fato. Envolver a ADCPII, direta ou indiretamente, com a questão do corte dessas gratificações constitui ato de calúnia e má-fé.

Para esclarecer de vez a questão do corte das gratificações de Mestrado e Doutorado recebidas pelos professores que fizeram pós-graduação em países membros do Mercosul, informamos que tal medida foi tomada a partir de decisões da Advocacia Geral da União (AGU): Parecer nº 59/2012/DEPCONSU/PGF/AGU e Memorando Circular Eletrônico nº 06/2014. Recentemente, o Tribunal de Contas da União também se pronunciou a esse respeito no Processo TC 018.853/2014-5. Os citados documentos estão à disposição de todos no site do CPII.

Essas são as informações VERDADEIRAS sobre o fato. Envolver a ADCPII, direta ou indiretamente, com a questão do corte dessas gratificações constitui ato de calúnia e má-fé.

RSC - A LUTA CONTINUA : PELA EXTENSÃO AO APOSENTADOS

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é uma certificação - instituída pela Lei 12.772 de dezembro de 2012 -, para os professores pertencentes aos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e tem seus efeitos financeiros a partir de março de 2013.

Através dessa certificação, os professores fazem jus à percepção da RT (Retribuição por Titulação) dos cursos de especialização, mestrado e doutorado, dependendo da sua atual formação.

Sabedora da importância desse reconhecimento e para que grande parte dos docentes do CPII não ficasse prejudicada ou mesmo excluída dessa certificação, a ADCPII promoveu uma série de encontros e procurou oferecer esclarecimentos sobre o tema. No Boletim Eletrônico de 19 de setembro de 2013, iniciávamos a conversa sobre o RSC, apresentando um estudo sobre o mesmo. Veja no link http://www.adcpii.com.br/boletim/boletim19092013.htm .

Nos meses que se seguiram, foi formado um Grupo de Trabalho em nossa entidade, que acompanhou todo a atuação do CPRSC (Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências), conselho este criado pelo MEC e responsável por definir e aprovar os Pressupostos e as Diretrizes Gerais para o RSC.

Após a publicação dos critérios estabelecidos pelo CPRSC, na Resolução Nº 1, de 20 de setembro de 2014 (http://www.conif.org.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Diretrizes_RSC.pdf), o grande desafio do GT da ADCPII foi o de procurar adequar esses critérios à nossa realidade de docência no CPII.

O resultado do nosso trabalho foi entregue à CPPD no dia 29 de abril de 2014 e desde então a ADCPII tem acompanhado e noticiado o processo de aprovação e concessão do RSC no colégio, tendo inclusive comparecido a alguns campi para participar de discussões sobre o tema.

Hoje, após o início da implantação do RSC no Colégio Pedro II, o nosso objetivo é reforçar a necessidade de estender esse benefício aos professores que se aposentaram antes de março de 2013. Não é justo que parte significava dos que contribuíram para a construção das nossas instituições federais de ensino não possam ter os seus saberes e competências reconhecidos.

Em 2015 nossa luta continua! E esperamos contar com todos aqueles que, como nós, acreditam na justeza e importância dessa reivindicação!

A professora Helena Godoy, membro da Diretoria da ADCPII e proponente da idéia de se conferir o título de aluno eminente do CPII aos nossos estudantes mortos pela ditadura, teve bela participação na solenidade em que o CONSUP fez a entrega desse título aos familiares dos alunos. Após o evento, ela recebeu de dois participantes as seguintes mensagens, que, com a autorização de seus autores, achou por bem divulgar para os nossos associados:

João Costa, representante do Grupo Tortura Nunca Mais:

Confirmo o carinho especial que nós do GTNM-RJ temos pelo Pedro II. Não apenas por nele haver estudado nossa Cecília Coimbra, mas pelos dias de luta partilhados desde antes da ditadura, por um país livre, democrático e soberano. Nas manifestações estudantis sempre efusivas e (posteriormente) nos embates de rua e nos bondes, ao lado dos bravos companheiros da seção Tijuca, Centro e Engenho Novo com os estudantes do Colégio Militar, além dos inúmeros companheiros que saídos de seus bancos engajaram-se na militância política por uma sociedade socialmente justa. Nunca imaginamos que viveríamos a reprodução do que de pior se serviram os ditadores na prática da violência de Estado e dos crimes de lesa-humanidade em plena democracia, muito menos sob os atuais últimos governos.
Esses tempos perversos, que seguem desesperando familiares, ocultando corpos assassinados por agentes
de Estado, desfazendo locais de crimes, torturando presos em quartéis e delegacias, praticando impunemente a violência de Estado contra os direitos democráticos de organização e manifestação, agora sob gestores governamentais constitucionais e legítimos, nos colocam a todos diante de uma luta muito mais difícil, mais complexa e necessária, por envolver pela continuidade e a banalização de tais crimes a terrível possibilidade de torná-los aceitos por parcelas crescentes da população. O fio da navalha da violência que pulula dos exemplos do Estado colonial, de que nunca nos livramos, o modo como se desenvolvem os limites de nossa democracia, os modos cada vez mais insensíveis da gestão pública sob a égide do Estado policial repressor, mais que nunca, atualizam definitivamente o nosso lema de luta: pela vida, pela paz, tortura nunca mais!

Conte sempre. Um grande abraço. João Costa.

Luiz Carlos Ramos Cruz, ex-aluno, pai de ex-aluno, tio de aluno e membro do coral "A Voz da Luta" (do SINDIPETRO), que se apresentou no primeiro dia do evento

Venho externar meu agradecimento à Associação de Professores (ADCPII) por manter viva aquela página infeliz de nossa história, de forma a não permitir que essa ditadura nunca mais se repita. O jornal Vanguarda Estudantil, que comemorou no dia 11 de novembro último os 50 anos da sua primeira edição, é a prova impressa do início da resistência ao estado de opressão em que se encontrava o país e que incomodava os alunos do CPII. A alegria que senti, com a divulgação do evento feita pela ADCPII, contrasta com a decepção de não ver uma nota no site do Colégio Pedro II e, muito menos, do setor responsável pela memória histórica do CPII ( NUDON ). Aliás, no primeiro dia do evento, me ví, junto aos organizadores com a "mão na massa" para montagem dos vários painéis, recepção dos convidados ... enfim, fico perplexo com o descaso ( falta de apoio estrutural, falta de divulgação e falta de registro no site institucional do CPII) desse departamento ( NUDON).
Finalizo com o parágrafo do primeiro editorial do jornal a Vanguarda ( novembro de 1964) - " Sempre que
sofrermos alguma injustiça, sempre que houver necessidade de espírito de luta, nós estaremos aqui..."

Atenciosamente.
Luiz Carlos Ramos Cruz

Os exemplares da revista "Educação em Pauta" e as agendas foram entregues nos campi. Se algum associado ou associada ainda não os recebeu, entre em contato com a ADCPII.

Tendo em vista o período de recesso do e as férias escolares, o horário de funcionamento da sede da ADCPII sofrerá algumas alterações.
Dia 22/12: de 9h a 15h
Do dia 23/12 ao dia 02/01: não haverá expediente
Do dia 05/01 ao dia 23/01: de 10h a 16h
A partir do dia 26/01, com o fim das férias e a retomada do ano letivo, a sede volta a funcionar em horário normal: de 7h a 18h.

Ao longo deste ano, desde a posse desta diretoria, fizemos 36 boletins eletrônicos. Este é o último de 2014, o que nos faz pensar no trabalho realizado por nós, professores do Colégio, nas dificuldades enfrentadas, nas conquistas e também nos planos para 2015.

Esperamos que todos e todas tenhamos um fim de ano tranqüilo, que possamos estar mais perto da família e dos amigos, e que as merecidas FÉRIAS sejam bem aproveitadas!

Para cancelar o recebimento do Boletim ADCP II
visite http://www.adcpii.com.br/adm/boletim_off.php