Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 |
CPPD e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): a relação entre os dois | |
A ADCPII de muito vem apontando problemas na forma como funciona, no Colégio Pedro II, a CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente. A morosidade no atendimento de solicitações de afastamento para estudos, de alteração do regime de trabalho, de avaliação com vistas à progressão funcional, dentre outras reivindicações dos professores do colégio, bem como a forma como eram escolhidos seus membros ocuparam, por diversas vezes, a pauta deste Boletim Eletrônico e foram tema de audiências com os dirigentes do colégio. A Diretoria da ADCPII visitou Instituições Federais de Ensino (IFEs) que há muito praticavam a eleição, por seus pares, dos membros da CPPD, divulgou a forma como nessas instituições a CPPD funcionava e reivindicou, para o CPII, formas assemelhadas de funcionamento face aos problemas que aqui constatava. Continuando com essa
bandeira de luta, a atual Diretoria defendeu, desde 2012, quando da aprovação
da Lei 12.772/2012, que a CPPD fosse eleita por seus pares, nas IFEs que
possuíam, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras
e Cargos de Magistério Federal. Continuou perseguindo seus propósitos,
quando, em 2013, foi aprovada a Lei 12.863/13, em vigor, que apresenta
alterações à Lei anterior, ratificando o caráter
consultivo da CPPD e sua composição através de eleição
de seus membros, levando à Reitoria a demanda pelo cumprimento
da referida Lei. Internamente, entretanto, precisou esperar até
que, em 6 de novembro de 2013, fosse editada a Resolução
nº 14 do Conselho Superior [leia
aqui] que prevê a eleição dos membros da CPPD
segundo o calendário a seguir:
Embora lamentando que
nas regras aprovadas pelo CONSUP-CPII não se contemple a inscrição
dos candidatos em chapa, isto é, indicando-se titular e suplente,
mais uma vez, cumprindo suas finalidades estatutárias, a ADCPII
se manifesta em forma de apelo ao segmento docente da comunidade escolar
para a importância dessa eleição. Afinal à
CPPD caberá a formulação e acompanhamento da execução
da política de pessoal docente, nas questões relativas ao:
Assim, pensando que a avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional são atribuições da CPPD, que será eleita em breve, é que a Diretoria da ADCPII chama atenção para a importância do processo eleitoral em curso. À Comissão Permanente de Pessoal Docente caberá papel decisivo na condução da avaliação com vistas ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), bem como o acesso à classe de Professor Titular da nossa carreira. A escolha de seus membros, portanto, precisa levar em conta, sobretudo, o conhecimento que tenham dessas questões, assim como a manifestação do compromisso de garantir, na forma como serão estabelecidos, os parâmetros de avaliação e o atendimento às especificidades do Colégio Pedro II, como instituição predominantemente dedicada à Educação Básica. Tarefa árdua, mas necessária e urgente. | |
E por falar em RSC .... | |
Convidamos
para a próxima reunião do GT-RSC a realizar-se no dia 21
de novembro de 2013, às 18h 30min na sede da ADCPII. | |
Eleição de Diretores-Gerais de Campus | |
A edição das Deliberações do CONSUP de Nº 003/2013 e 006/2013 encerra o processo de escolha dos Diretores-Gerais de campus no Colégio Pedro II. A Diretoria da ADCPII cumprimenta a todas e todos os servidores eleitos e deseja que, como membros do Colégio de Dirigentes, possam contribuir, no âmbito de suas competências, no assessoramento dos processos decisórios do CPII, estejam eles relacionados às atribuições da Reitoria, ou - e sobretudo - relacionados às decisões emanadas do Conselho Superior, órgão máximo de deliberação. De igual modo, deseja que suas ações de caráter administrativo e pedagógico atendam às expectativas de seus eleitores, através de processos amplos de discussão com os diferentes segmentos de cada um dos campi. | |
Quem não foi perdeu .... | |
A Diretoria
da ADCPII agradece a todos que prestigiaram com sua presença a
AULA ABERTA: (RE)CONHECENDO O CENTRO HISTÓRICO DO RIO, no dia 9
de novembro de 2013. | |
ATENÇÃO: Avisos rápidos e importantes | |
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