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Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013
 
CPPD e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): a relação entre os dois

A ADCPII de muito vem apontando problemas na forma como funciona, no Colégio Pedro II, a CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente. A morosidade no atendimento de solicitações de afastamento para estudos, de alteração do regime de trabalho, de avaliação com vistas à progressão funcional, dentre outras reivindicações dos professores do colégio, bem como a forma como eram escolhidos seus membros ocuparam, por diversas vezes, a pauta deste Boletim Eletrônico e foram tema de audiências com os dirigentes do colégio.

A Diretoria da ADCPII visitou Instituições Federais de Ensino (IFEs) que há muito praticavam a eleição, por seus pares, dos membros da CPPD, divulgou a forma como nessas instituições a CPPD funcionava e reivindicou, para o CPII, formas assemelhadas de funcionamento face aos problemas que aqui constatava.

Continuando com essa bandeira de luta, a atual Diretoria defendeu, desde 2012, quando da aprovação da Lei 12.772/2012, que a CPPD fosse eleita por seus pares, nas IFEs que possuíam, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Continuou perseguindo seus propósitos, quando, em 2013, foi aprovada a Lei 12.863/13, em vigor, que apresenta alterações à Lei anterior, ratificando o caráter consultivo da CPPD e sua composição através de eleição de seus membros, levando à Reitoria a demanda pelo cumprimento da referida Lei. Internamente, entretanto, precisou esperar até que, em 6 de novembro de 2013, fosse editada a Resolução nº 14 do Conselho Superior [leia aqui] que prevê a eleição dos membros da CPPD segundo o calendário a seguir:

  • Inscrição dos candidatos - 11 a 18/11 até as 14h nas secretarias dos campi
  • Eleições - 02 e 03 de dezembro de 2013
  • Homologação dos resultados: 05 de dezembro de 2013

Embora lamentando que nas regras aprovadas pelo CONSUP-CPII não se contemple a inscrição dos candidatos em chapa, isto é, indicando-se titular e suplente, mais uma vez, cumprindo suas finalidades estatutárias, a ADCPII se manifesta em forma de apelo ao segmento docente da comunidade escolar para a importância dessa eleição. Afinal à CPPD caberá a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, nas questões relativas ao:

I. dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
II. contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
III. alteração do regime de trabalho docente;
IV. avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
V. solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e
VI. liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

Assim, pensando que a avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional são atribuições da CPPD, que será eleita em breve, é que a Diretoria da ADCPII chama atenção para a importância do processo eleitoral em curso. À Comissão Permanente de Pessoal Docente caberá papel decisivo na condução da avaliação com vistas ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), bem como o acesso à classe de Professor Titular da nossa carreira. A escolha de seus membros, portanto, precisa levar em conta, sobretudo, o conhecimento que tenham dessas questões, assim como a manifestação do compromisso de garantir, na forma como serão estabelecidos, os parâmetros de avaliação e o atendimento às especificidades do Colégio Pedro II, como instituição predominantemente dedicada à Educação Básica. Tarefa árdua, mas necessária e urgente.

 
E por falar em RSC ....

Convidamos para a próxima reunião do GT-RSC a realizar-se no dia 21 de novembro de 2013, às 18h 30min na sede da ADCPII.
Informamos que (1) a equipe jurídica da ADCPII vem analisando a possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores docentes aposentados e (2) com vistas a essa análise, a Diretoria solicitou a presença, à reunião, do Dr. Marcelo Chalreo, assessor jurídico da ADCPII.
Para acompanhar a discussão, sugerimos a leitura do Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC ?disponível em http://www.cp2.g12.br/

 
Eleição de Diretores-Gerais de Campus

A edição das Deliberações do CONSUP de Nº 003/2013 e 006/2013 encerra o processo de escolha dos Diretores-Gerais de campus no Colégio Pedro II.

A Diretoria da ADCPII cumprimenta a todas e todos os servidores eleitos e deseja que, como membros do Colégio de Dirigentes, possam contribuir, no âmbito de suas competências, no assessoramento dos processos decisórios do CPII, estejam eles relacionados às atribuições da Reitoria, ou - e sobretudo - relacionados às decisões emanadas do Conselho Superior, órgão máximo de deliberação. De igual modo, deseja que suas ações de caráter administrativo e pedagógico atendam às expectativas de seus eleitores, através de processos amplos de discussão com os diferentes segmentos de cada um dos campi.

 
Quem não foi perdeu ....

A Diretoria da ADCPII agradece a todos que prestigiaram com sua presença a AULA ABERTA: (RE)CONHECENDO O CENTRO HISTÓRICO DO RIO, no dia 9 de novembro de 2013.
Agradece, sobretudo, à Profa. Angela de Azevedo, da FAETE/RJ, idealizadora e executora do roteiro que não poupou esforços para que pudéssemos (re)descobrir parte importante da história da nossa cidade, e à Profa. Denise Sayde de Azevedo que planejou e pôs em prática as ações necessárias à realização dessa atividade. Agradece ao Prof. Paulo Rogério Sily a quem, dentre outros, devemos a ideia da realização das visitas culturais promovidas há muito tempo pela ADCPII, mas principalmente por nos ter enriquecido com seus conhecimentos históricos dessa mui leal Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. E, por fim, agradece a Eliane Heeren, que, presente como convidada, nos salvou das ciladas tecnológicas de nossas máquinas amadoras. Descarregadas todas, foram substituídas pela sua máquina e olhos de fotógrafa profissional. Clique aqui e confira.
Ficam, portanto, nossos agradecimentos e o convite antecipado para a próxima atividade.

 
ATENÇÃO: Avisos rápidos e importantes

1. O plantão jurídico da Dra. Vania Alvarim, agendado para o dia 18 de novembro foi transferido para o dia 21 de novembro de 2013, mantendo o mesmo horário - 14h 30min às 17h 30min.
2. Não podemos esquecer a próxima Assembleia da ADCPII. Confira no cartaz abaixo o dia, horário, local e pauta.

 

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