Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 |
ADCPII sugere alguns pontos que gostaria de ver contemplados na Eleição para os membros do Conselho Superior | |
Preocupa-nos
a operacionalização do cumprimento das exigências
determinadas pela Portaria nº 1.316, de 5 de novembro de 2012, que
aprovou o Estatuto do Colégio Pedro II, sobretudo no que se refere
à instauração do Conselho Superior.
Firmamos nosso desejo de participar do estabelecimento dos critérios para a eleição do Conselho Superior. | |
Em
Brasília, ADCPII solicita a alteração do Decreto 6986/2009, que define os processos de escolha dos reitores na Rede Federal de Educação |
|
Em visita à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC-MEC), em Brasília, no dia 05 de novembro, a ADCPII cobrou resposta ao ofício anteriormente enviado, no qual solicitou a alteração do decreto que define os processos de escolha dos reitores nos Institutos Federais de Educação. Fomos informados pela funcionária Tatiana de que o ofício foi transformado em processo, pois criou uma demanda de estudo sobre a composição do colégio eleitoral no CPII, já que, no nosso caso, diferentemente dos outros IFE's, há a oferta de Educação Infantil e Fundamental. Como resultado desse estudo, será então elaborado um parecer técnico, sendo em seguida encaminhado à CONJUR para a emissão de um parecer jurídico. Ressaltou que a argumentação apresentada pela ADCPII era muito pertinente, concordando que as "leis maiores" (Constituição, LDB e ECA) apontam para a participação ampla da comunidade escolar nas eleições e gestão das IFE's, não sendo desejável que nos seis campi do CPII que oferecem exclusivamente Educação Infantil e Fundamental os estudantes ou seus representantes legais fiquem sem direito a se manifestar. No entanto, ponderou que será necessário pensar em uma solução para toda a rede, sem abrir brechas ou empecilhos para as outras instituições que trabalham apenas com Ensino Médio e Superior. | |
|
ADCP II Associação de Docentes do Colégio Pedro II |
Campo de São
Cristóvão, 117 - Unidade São Cristóvão setor 2, 2º andar Rio de Janeiro - RJ - CEP 20921-440 |
Telefones: (21) 2580-0783 / 3860-1194 |
secretaria@adcpii.com.br |
Para cancelar o
recebimento do Boletim ADCP II |