É ESTA A ESCOLA QUE QUEREMOS?

Sempre defendemos e continuamos a defender a prática de que Projetos, Cursos, Estatutos e Leis para o Colégio Pedro II sejam discutidos e elaborados com a efetiva participação de toda a comunidade escolar. Mais uma vez, no entanto, vemos uma proposta que afeta profundamente o CPII - agora o Projeto de Lei 2134/2011 - ser apresentado a essa comunidade sem qualquer consulta ou discussão prévia. Esse PL substitui o projeto elaborado pela Direção Geral, distribuído para a comunidade escolar em abril de 2010. Diante da iminência de sua aprovação, tal como está posto, vimo-nos obrigados a retomar os estudos que iniciáramos, também em abril de 2010, e que resultaram nas emendas divulgadas para toda a comunidade escolar, aprovadas em Assembleia, e, posteriormente, entregues em Brasília.

O poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (Mensagem 325/2011), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas, no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, bem como sobre a extinção de outros cargos técnico-administrativos, e dá outras providências.

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