Por enquanto, o que podemos dizer sobre a MP 431/08 é que:

• ela ainda está em discussão no Congresso. Já foram encaminhadas cerca de 250 emendas para apreciação;
• deverá ser votada e virar Lei até o final deste ano;
• interessa ao governo a mudança da Carreira Docente em função da expansão das IFETs. Como elas oferecerão Ensino Superior, a valorização da carreira se dá para quem tem Mestrado ou Doutorado.

O estudo a seguir é uma tentativa de simplificar o texto da MP 431/08, acrescentando também a ele os esclarecimentos dados por nosso Departamento Jurídico na reunião de 26 de junho de 2008, em São Cristóvão. LEIA NA ÍNTEGRA

• O que muda com a MP 431/08
• Tabelas: regime de trabalho 20h semanais, 40h semanais, dedicação exclusiva
• Estrutura do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico