• Em 06 de junho de 2011, a Assembleia Geral Extraordinária da ADCPII, após análise da situação atual dos docentes efetivos e dos contratados, especialmente, daqueles que ingressaram no CPII a partir de fevereiro deste ano, deliberou que todos os Departamentos Pedagógicos mantenham a média de carga horária definida, no início do ano letivo, por Chefias de Departamento e Diretoria de Ensino, com tratamento equânime entre efetivos e contratados quanto a essa carga horária (Clique aqui para ler, na íntegra, ofício nº 15 a ser encaminhado à Direção Geral, às Chefias de Departamento e às Direções de Unidade);
• Com o objetivo de acompanhar questões relativas à precarização das condições de trabalho no CPII, decorrentes da falta de concursos públicos e da não regularização dos professores contratados, a AGE decidiu pelo encaminhamento de ofício às Direções de Unidade e às Chefias de Departamento, com solicitação das cargas horárias, no início deste ano letivo , a praticada agora em junho e a informação sobre turmas sem aula ou com carga reduzida. (Clique aqui para ler o documento na íntegra, ofício nº 16);
• O quadro de precariedade, no entendimento da Assembleia, se agrava devido à forma como o planejamento é pensado e gestado: de maneira autoritária, fechada, de cima para baixo. Para que se possa mudar essa situação, a AGE aprovou o encaminhamento de ofício à Diretora-Geral, solicitando que esse planejamento seja feito, inicialmente, pelas Chefias de Departamento e Direções de Unidade e, depois, discutido com a Diretoria de Ensino.Além disso, foi consensual que haja uma cobrança para que a discussão do Projeto Político-Pedagógico do CPII seja feita já, inicialmente com Chefes de Departamento e Coordenadores Pedagógicos e, a seguir, com toda a comunidade escolar. (Clique aqui para ler documento na íntegra, ofício nº 17);
• Foi aprovado que a ADCPII, assim que receber resposta a esses ofícios, marcará nova Assembleia Geral Extraordinária para analisar esses documentos e discutir novos encaminhamentos.
  

DOCENTE: DIGA NÃO À PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO NO COLÉGIO PEDRO II.

Depois do estudo e preparação do material com as emendas propostas ao Projeto de Lei que regulamentará o funcionamento do Colégio Pedro II, representantes da ADCPII e membros do corpo discente foram a Brasília para uma audiência com o Ministério da Educação e com a Comissão de Educação da Câmara dos deputados. Entraram em contato também com outros parlamentares para a apresentação das emendas propostas para o Projeto de Lei divulgado pela Direção Geral à comunidade escolar. Cabe ressaltar que esse material foi fruto de discussão coletiva para a qual todos da comunidade escolar foram convidados e as emendas propostas foram votadas em assembleia da ADCPII.
No Ministério da Educação, fomos recebidos pelo Sr. Francisco das Chagas, que nos informou que o projeto estava no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão por quase um ano e que seria difícil sua aprovação em função da necessidade de criação de novos cargos. Segundo o MEC, uma possível solução para apressar a aprovação seria desvincular o projeto de lei da criação de cargos.
Saímos desta reunião ainda mais preocupados, já que nos parece temerário termos uma lei aprovada que amplie as modalidades de educação oferecidas no colégio (da Educação Infantil à Pós-Graduação) sem a criação de novos cargos que garantam a implementação de novas frentes de trabalho com a qualidade que se deseja ver concretizada no Colégio Pedro II.
Na Câmara, muitos foram os deputados que se solidarizaram com nossa causa e se comprometeram em analisar o material entregue. Afirmaram, inclusive, que, quando o projeto de lei estivesse tramitando na casa, este seria discutido com a máxima seriedade e compromisso, buscando garantir o atendimento a nossas três maiores reivindicações: prioridade no oferecimento da Educação Básica, gestão democrática e recursos humanos e financeiros fundamentais a qualquer expansão planejada.
Participamos, também, de uma reunião com a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação na Câmara, que nos garantiu que, assim que o projeto chegasse à Câmara, seria marcada uma audiência pública para que pudéssemos discuti-lo com o intuito de que a lei possa vir a expressar, o mais próximo possível, as aspirações e a realidade da comunidade escolar do Colégio Pedro II.
Por isso é que continuamos convidando vocês para este debate! Venha, participe. Só se é responsável por aquilo que se constrói junto.
Essa lei diz respeito a todos que neste Colégio estudam e trabalham!

(Clique aqui para ver algumas fotos)