Temos certeza que a consolidação de uma gestão democrática é tarefa árdua, sobretudo em contextos com forte tradição centralizadora e alicerçados na concepção de que só a alguns é dada a capacidade de definir o que é melhor para todos.

Não há, dentre nós, arriscamo-nos nessa afirmativa, alguém que assuma algo diferente da tão desejada democracia, mas mesmo que tenhamos acordo em relação a isso, cabe a pergunta: como estamos significando democracia?

Para muitos a significação passa pela adoção de dois princípios que, uma vez postos em prática, por si só atestariam o caráter democrático de uma dada gestão. O primeiro desses princípios é a realização de eleições para que, através do voto,a maioria indique aqueles que ocuparão os cargos na estrutura administrativa que se pretende democrática. Nessa perspectiva, não são raros, no CPII, os discursos que nos tentam convencer do caráter democrático da gestão, valendo-se desse princípio.

O segundo princípio, decorrente do primeiro, é a concepção de que, uma vez realizada as eleições, os eleitos têm o poder de decidir em nome dos representados, em quaisquer circunstâncias, mesmo naquelas que fogem ao que os dispositivos e normas determinam como suas atribuições.

Queremos colocar em discussão esses princípios, não para abandoná-los, pois isso tornaria nossas ações passadas e atuais incoerentes - afinal foram conquistas obtidas com lutas árduas ao longo de nossa trajetória como associação. Queremos refletir sobre uma nova forma de pensar e responder à pergunta que norteia este texto: como estamos significando democracia?

Nesse sentido, defendemos que a consolidação do processo democrático não se esgota nas eleições para Reitor, Diretores Gerais, Chefes de Departamento, Coordenadores, em uma referência direta à estrutura pedagógico-administrativa do CPII. Entendemos, por exemplo, que a prática indiscriminada de atos normativos que substituem, mesmo que de forma provisória, as atuações das esferas deliberativas, precisam ser evitadas a fim de que a consolidação do que nos é tão caro se efetive.

Ainda nessa perspectiva, defendemos que a representação não pode ser exercida como se, pelo fato de terem sido eleitos pela maioria, aos ocupantes dos cargos - legítimos, reconhecemos - fosse entregue uma folha em branco assinada pelos representados, conferindo aos representantes, de forma naturalizada, o direito de decidir em nome dos primeiros. Na nossa tentativa de significar gestão democrática, essa é uma concepção que não cabe.
É, portanto, defendendo significação diferente das anteriores, que a ADCPII encaminhou exclusivamente àqueles que, mesmo desempenhando outras funções, são membros do CONSUP, a quem reconhecemos - e não poderia ser de outra forma - como órgão máximo de deliberação, as seguintes propostas:

• pôr em debate a proposta elaborada, ainda em 2012, pelo GT-Estatuto que, naquela ocasião, aberto a todos da comunidade escolar, promoveu uma análise cuidadosa dos dispositivos legais e da trajetória das demandas acumuladas;
• realizar debates nos Colegiados, agendados para o início do ano letivo de 2014, tendo como eixo norteador a análise das diferentes propostas apresentadas;
• realizar uma Audiência Pública para que seja apresentada a toda a comunidade escolar a proposta encaminhada pelo GT instituído pelo CONSUP, a fim de ouvir dessa comunidade sua avaliação e possíveis sugestões.

Essas são as reivindicações que a Diretoria da ADCPII encaminhou a todos os membros do CONSUP, movida pelo desejo, mais uma vez ratificado, de que a alteração do Estatuto consolide o processo de democratização através da adoção de novas práticas de participação e debate.

Você tem certeza que não quer estar conosco na festa de final de ano? Se mudar de ideia ainda dá tempo. Veja a seguir.

Você lembra a discussão que estamos propondo sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências? Pois é. Não se esqueça de colocar na agenda a data e local da próxima reunião do GT que está se debruçando sobre esse tema.