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Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013
 
POR UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO CPII (Parte I)

Uma das condições para a obtenção de um direito é o servidor ter conhecimento das leis que o embasam e plena certeza de que a ele faz jus. Sem conhecer plenamente seus direitos, o servidor fica mais facilmente à mercê de respostas negativas "a bem do interesse do serviço público" e tem muita dificuldade para obter seus direitos funcionais.
Após visitar a maioria dos Colegiados de Departamentos que ocorreram na semana passada (01 a 06 de abril), constatamos que boa parte dos docentes e técnicos-administrativos-educacionais (TAE's) do CPII desconhecem os seus direitos no que se refere à qualificação profissional. Assim, empenhamo-nos em apresentar informações, sem pretender esgotar o assunto, mas, sobre ele, lançar questionamentos fundamentais. Vamos, então, fazer um rápido teste de conhecimentos!

VOCÊ SABIA QUE:

" ... todo servidor público efetivo, e não apenas os docentes, tem direito a afastamento para estudos em programas de pós-graduação (Mestrado e Doutorado)

" ... a cada cinco anos, o servidor efetivo pode afastar-se por até três meses do serviço para participar de curso de capacitação profissional?

" ... que esses direitos não são conquista recente, pois estão numa lei datada de 1990, a 8112, (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) também conhecida como Regime Jurídico Único (RJU), e que, ao longo de sua existência, muitos de seus artigos já foram suprimidos, reformulados e revistos, mas os que se referem à capacitação foram sempre mantidos, sem grandes alterações?

" ... que, além do RJU, a Lei 12 772, de dezembro de 2012, (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) tem capítulos específicos sobre as Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal e que o artigo 30 dessa lei estabelece que o direito a afastamentos para estudos de Mestrado e Doutorado deve ser concedido independentemente do tempo de ocupação do cargo?

" ... que essas leis também estabelecem que cada órgão ou autarquia deve regulamentar os procedimentos, de acordo com as normas legais, para requerer esses direitos, bem como instituir e fazer funcionar uma 'Comissão Permanente de Pessoal Docente'?

Está ficando confuso? Então, clique aqui para ler o estudo da Dra. Vânia Alvarim, consultora jurídica da ADCPII sobre esse tema e aguarde nossos próximos boletins. Vamos continuar conversando sobre isso.

 
NOTA RETIFICADORA,
A PEDIDO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO CPII

Logo após a divulgação de nosso último boletim eletrônico, no dia 04/04/13, recebemos mensagens e telefonemas de professores de Música do CPII, que queriam complementar as informações divulgadas sob o título "A 'distorção da distorção' ou 'sempre pode piorar'", matéria na qual se relatavam os recentes encaminhamentos da Pró-Reitoria para os Colegiados dos Departamentos de Artes Visuais, Educação Física, Informática, que ocorreram no dia 02 (terça-feira) e do 1º Segmento, que ocorreu no dia 06 (sábado). Ao destacar os dias da semana, acabamos por não citar o Departamento de Ed. Musical, que, tendo realizado seu Colegiado no dia 01 (segunda-feira), também foi afetado pela decisão de não permitir aos professores lotados nos Campi I a participação na referida reunião. Solicitaram, pois, a inclusão do Departamento de Ed. Musical no rol dos afetados pelas 'distorções', de modo a reforçar o número dos que lamentam as decisões tomadas.

 
SORTEIO PARA A XI FLIP
(Festa Literária Internacional de Paraty)

Aproveitamos a edição deste Boletim para atualizar algumas informações dadas no cartaz anterior.
Fique atento, associado(a), pois, neste ano, também há opção para aqueles que já foram sorteados em anos anteriores e para aqueles que não forem contemplados neste. O associado que desejar mesmo ir a Paraty terá oportunidade de reservar sua vaga no mesmo transporte e pousada dos sorteados, parcelando as despesas até lá. Para isso, será necessário ligar para a Associação até o dia 02 de maio, véspera do sorteio. Os não associados também poderão se inscrever, mas terão que aguardar confirmação até o dia 08 de maio.
Quem for se inscrever no sorteio deve observar o período de inscrição, as regras do sorteio e a data da FLIP. Desde já, desejamos a todos boa sorte!
 
Trote solidário em São Cristóvão III
ARROZ, FEIJÃO E LEITE EM PÓ!
AGASALHOS NOVOS OU USADOS!
LIVROS DIDÁTICOS PARA E. FUNDAMENTAL
NOVOS OU USADOS!

É isso que querem arrecadar os estudantes do 3º ano numa campanha de 'Trote Consciente', que pretende não somente envolver os 'calouros', mas também os servidores de todos os campi de São Cristóvão. Sem abandonar a pintura dos rostos (se consentida) e o bom humor, os três jovens idealizadores da campanha querem ajudar instituições filantrópicas que atendem crianças na área da educação e da saúde.
Nós, da diretoria da ADCPII, gostamos da iniciativa e colocamo-nos à disposição para ajudar e divulgar (torcendo para a ideia se espalhar!...). Se você, colega associado(a), puder dar a sua contribuição, faça contato.
Para saber mais sobre a campanha, acesse no Facebook:
https://www.facebook.com/events/491018364280711/

 
Homenagem à Helô

 

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