Inspirados em princípios de gestão participativa e colegiada, a Associação de Docentes e os Grêmios Estudantis do Colégio Pedro II defendem e acreditam na transparência administrativa, na implementação de uma gestão democrática, na participação dos diferentes segmentos na definição das políticas institucionais, em um Regimento Interno elaborado pela comunidade. Defendem ainda o investimento na formação profissional, a melhoria das condições físicas e pedagógicas do Colégio, a livre circulação das entidades, entre tantos outros princípios e ações.

Há muito desejamos a mudança das formas historicamente colocadas em prática na escola. Assim, como parte legítima de nossa comunidade escolar, em 2008, a ADCPII e os Grêmios protagonizaram, junto com o SINDSCOPE, a luta pela garantia do processo eleitoral para escolha do novo Diretor Geral do Colégio Pedro II. Tínhamos como finalidade definir a escola que desejávamos e os compromissos que esperávamos ver assumidos por uma nova Direção Geral - a consolidação da prática democrática, entre eles. No entanto, a posse dessa Direção não garantiu, em definitivo, a instauração da democracia em nossa escola. Exemplo disso foi a prorrogação por mais um ano, pela Diretora Geral, dos mandatos dos atuais Diretores de Unidades.

Segundo a atual Direção, a eleição para Diretor de Unidade depende dos trabalhos da Congregação Estatuinte, embora esse pleito sempre tenha ocorrido como fruto de ações norteadas por princípios democráticos, sem que a ele fossem atreladas alterações regimentais. A própria eleição que resultou na nomeação da atual Diretora Geral também não precisou esperar um novo Regimento Interno para acontecer. Ela não tem validade, então?

Por sua vez, o ressurgimento, na atual gestão, da Congregação Estatuinte - encarregada de elaborar e aprovar o novo Regimento Interno do Colégio -, vai na contramão de uma gestão democrática e participativa, visto que não representa a tradução dos anseios da comunidade escolar e legitima a voz da Direção da escola. Basta lembrar que, na composição proposta para esse fórum, a representação dos diferentes segmentos é extremamente desproporcional, os Diretores de Unidades não têm representação legítima - uma vez que seus mandatos expiraram em janeiro desse ano -, e outros Diretores e representantes de diferentes Unidades Escolares sequer foram eleitos - seja para o cargo que ocupam, seja para que possam atuar como membros dessa mesma Congregação. É essa Congregação Estatuinte que definirá o novo Regimento Interno do Colégio Pedro II? Que determinará quais serão os órgãos deliberativos de nossa Instituição?

É em função dessa composição e da não-legitimidade de muitos de seus membros que, nesse momento, a ADCP II e os Grêmios Estudantis recusam-se a participar desse fórum. Além disso, essas duas entidades apoiaram o anteprojeto de Regimento Interno elaborado pela Assembléia Estatuinte composta, paritariamente, de membros dos quatro segmentos da comunidade escolar e protocolado no MEC, em 2007. Defendem, então, que a definição de um novo Regimento do Colégio Pedro II deve ser precedida de amplo debate com essa comunidade a quem, através da criação de um Conselho Escolar Provisório, se deve transferir a tarefa de aprová-lo.

É hora, portanto, de parar de tentar calar vozes representativas em função de divergências de qualquer natureza se, como apregoado em seu Projeto Político Pedagógico, essa é uma escola que pretende formar cidadãos éticos, democráticos, solidários e críticos. É necessário estarmos atentos para os procedimentos que precisam ser adotados por cada um de nós e para a urgência de darmos prosseguimento a novas estratégias que nos mantenham mobilizados e que garantam os princípios de uma gestão participativa e colegiada.

Rio de Janeiro, 03 de abril 2009

Associação de Docentes do Colégio Pedro II
Grêmios Estudantis (exceto o Grêmio de São Cristóvão)

A Associação de Docentes do Colégio Pedro II vem a público manifestar seu repúdio à atitude da Direção-Geral do Colégio Pedro II de opor-se ao movimento que reivindica, na escola, a realização imediata de eleição para Diretores de Unidades e a criação de um Fórum Estatuinte que seja, de fato, representativo dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

Consideramos inadmissível que uma Diretora eleita, e que se diz aberta ao diálogo, determine lançamento de falta não justificada aos servidores sem buscar negociar o dia paralisado, atitude que a prática democrática preconiza e sempre se espera aconteça.

(...)
Vejamos, então, a situação que temos no Colégio Pedro II: um professor de contrato temporário tem as mesmas obrigações que um professor efetivo. Ele ensina, educa, avalia, participa dos planejamentos, entre outras atividades, ou seja, exerce as mesmas funções de um professor efetivo, mas recebe salário aviltante. E é inadmissível que profissionais que ocupam a mesma função sejam remunerados de forma tão díspare. Por sua vez, a reestruturação da Carreira Docente, instituída pela MP 431/08, posteriormente transformada na Lei 11.784/2008, não resolveu esse problema. Ao contrário: em alguns casos, aumentou o fosso salarial entre efetivos e contratados.
Portanto, algumas lutas precisam ser deflagradas com a urgência que essa questão requer, visto que:

• o professor de contrato temporário não recebe Fundo de Garantia, Auxílio Creche ou GEDBT (Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Técnico e Tecnólogo);
• assina um contrato cuja referência é o regime de 40 horas mas recebe menos que o professor efetivo que tem esse mesmo regime de trabalho;
• principalmente nas Unidades I, o professor contratado tem a mesma carga horária de um professor de Dedicação Exclusiva, regime de trabalho que ele tem de "cumprir".
  (...) LEIA TODO O TEXTO AQUI

FILMES: JUSTA CAUSA E BATISMO DE SANGUE
E amplo DEBATE:
DA DITADURA MILITAR À
DITADURA DO CHOQUE DE ORDEM
Com: Andréia Mendes Pimentel, Ivo Lesbaupin e Emir Sader

DIA 19 DE ABRIL, ÀS 9H DA MANHÃ,
NO CINE ODEON - CINELÂNDIA
(veja cartaz)