O projeto de lei que
cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de
2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em
15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas
e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.
O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma
das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica
da educação estabelecido em 2007 com a criação
do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo
e a universalização do atendimento escolar. Consta também
do plano o financiamento do setor. A votação do PNE começou
no dia 22 de abril na comissão especial da Câmara dos Deputados
formada para analisar o texto. A comissão aprovou o relatório
do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão
de gênero foi suprimida no primeiro destaque votado, e aprovado,
no mesmo dia. O segundo destaque, que destinava os recursos dos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) apenas para a educação pública,
foi rejeitado: a comissão decidiu, no dia 23 de abril, que instituições
privadas poderão ser beneficiadas pelos recursos deste montante.
O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB
em educação no quinto ano de vigência e de 10% no
décimo ano de vigência. Caso o plano seja sancionado em 2014,
a meta deverá ser cumprida até 2023. Atualmente, o Brasil
investe 5,3% do PIB no setor. Pelo texto aprovado, ficam incluídos
nessa conta recursos aplicados em programas como o Universidade para Todos
(ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
Essa questão já havia sido apresentada aos professores do
CPII pela professora Lisete Arelaro em masa-redonda sobre o PNE no V EPAD,
realizado pela ADCPII em outubro de 2014. Como a Professora, entendemos
que investimento público deve ser feito em educação
pública, e lamentamos o resultado da votação.
A discussão do plano deverá ser retomada hoje, dia 06 de
maio. O PNE passará pelo plenário da Câmara antes
de seguir para a sanção presidencial.
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