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Rio de Janeiro, 6 de maio de 2014
 
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Consta também do plano o financiamento do setor. A votação do PNE começou no dia 22 de abril na comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o texto. A comissão aprovou o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão de gênero foi suprimida no primeiro destaque votado, e aprovado, no mesmo dia. O segundo destaque, que destinava os recursos dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas para a educação pública, foi rejeitado: a comissão decidiu, no dia 23 de abril, que instituições privadas poderão ser beneficiadas pelos recursos deste montante.
O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Caso o plano seja sancionado em 2014, a meta deverá ser cumprida até 2023. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB no setor. Pelo texto aprovado, ficam incluídos nessa conta recursos aplicados em programas como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Essa questão já havia sido apresentada aos professores do CPII pela professora Lisete Arelaro em masa-redonda sobre o PNE no V EPAD, realizado pela ADCPII em outubro de 2014. Como a Professora, entendemos que investimento público deve ser feito em educação pública, e lamentamos o resultado da votação.
A discussão do plano deverá ser retomada hoje, dia 06 de maio. O PNE passará pelo plenário da Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

 
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