Neste momento, duas lutas se fazem urgentes: a aprovação de um novo Regimento Interno que negue a fórmula que está sendo proposta pela Direção-Geral, isto é, a de uma Congregação Estatuinte; e a continuidade do processo de uma gestão democrática, ameaçada com a prorrogação dos mandatos dos atuais Diretores de Unidades.
O Regimento Interno de uma Instituição é documento de vital importância, visto que regulamenta suas ações administrativas e pedagógicas.
Há muito a ADCPII vem lutando e trabalhando para que tenhamos um Regimento Interno efetivamente democrático. Nesse sentido, foram realizadas várias ações, muitas vezes em conjunto com os Grêmios, o Sindscope e, em determinados momentos, com algumas APAs. Mas, ainda não temos um Regimento que expresse as mudanças que se fazem necessárias para a implementação de um modelo de gestão participativa. (Leia mais)

A ação visando ao recebimento dos valores indevidamente descontados a título previdenciário sobre o terço de férias recebido pelos docentes tem base legal e constitucional, o que vem sendo reafirmado pelas Cortes judiciárias há algum tempo. É fato, no entanto, que somente mais recentemente esse tema chegou às Cortes superiores.
Nessa linha, a medida encetada pela ADCP II está correta, visto que pugna por uma ação judicial de maior celeridade processual visando, com isso, não só estancar a tributação indevida, como haver a restituição daquilo que foi descontado nos últimos cinco anos. Portanto, tem espectro mais largo e abrangente.
Por outro lado, não era possível ter conhecimento de outras medidas judiciais sobre o mesmo assunto, sobretudo quando não apontados, no sistema de controle processual da Justiça, os nomes dos que eventualmente figuraram em ações ajuizadas por outra entidade. Como isso não se fez - não se sabe por que razão - não era possível, repete-se, ter esse conhecimento.
De toda a sorte, a medida, como encaminhada pela ADCP II, garante, a princípio, maior e melhor equação do problema, não só porque individualizados os sujeitos, como também em razão do rito processual eleito, sem embargo de já haver prévia indicação dos valores que deverão ser devolvidos, tudo de modo a facilitar a manifestação judicial requerida, bem como a solução demandada pelos docentes interessados.
Desse modo, com esses esclarecimentos, reafirmamos a correção do encaminhamento adotado pois, como explicitado, entende-se que há maior probabilidade de retorno no curto/médio prazo.

Os professores ativos que estiverem interessados em participar dessa ação deverão entrar em contato com a Associação levando:

• cópias dos contracheques dos últimos 05 (cinco) anos do mês em que houve o pagamento do terço de férias e o desconto de 11% (previdenciário) referente a essa rubrica ou cópias das fichas financeiras a serem requeridas ao CRH, dos meses em que esses descontos ocorreram;
• cópia do CPF, da identidade e do comprovante de residência em nome do docente;
• taxa de adesão no valor de R$18,00 (dezoito reais);
• procuração para o escritório da Assessoria Jurídica da ADCPII e termo de compromisso, ambos disponíveis na Associação;
• telefones e endereços atualizados para contato.
  

Os professores aposentados deverão proceder da mesma forma, mas apenas os que estiverem aposentados há, no máximo, 05 (cinco) anos.

Apesar de reconhecermos a valorização demonstrada pela atual Direção-Geral por nossa entidade, uma vez que concordou em suspender a Ação de Despejo movida pelo ex-Diretor Geral e de fazer um Termo de Cessão de uso de espaço, a exemplo do que estabeleceu com as outras entidades, lamentamos informar que, não obstante nossos argumentos e solicitações, a sede da ADCPII será transferida para outro espaço dentro do Complexo Escolar São Cristóvão.

Até o momento, não nos foram apresentados motivos - que entendemos razoáveis -, para que a Direção da UESCIII solicite a nossa saída, visto que isso trará prejuízos para os docentes dessa Unidade como, por exemplo, o acesso mais difícil a xerox, computador, internet. Além disso, essa mudança também implicará gasto com novas instalações elétricas, hidráulicas, etc. que não seria necessário e teria melhor aplicação se a Associação permanecesse na sala que atualmente ocupa.

Mesmo com diferentes avaliações sobre o Fórum de Belém, participantes unificam calendário de lutas

Os números do Fórum Social Mundial de Belém encerrado no domingo, 1º de fevereiro, enchem os olhos até dos mais céticos. Cerca de 150 mil participantes. Mais de 5.500 organizações envolvidas, sendo 489 da África, 119 da América Central, 155 da América do Norte, 4.193 da América do Sul, 334 da Ásia, 491 da Europa e 27 da Oceania. Foram mais de 2.300 atividades auto-gestadas. Ajudaram como voluntários, tradutores, técnicos e gestores 4.830 pessoas. Eventos culturais foram 200, envolvendo mais de mil artistas. O registro mundial foi garantido por 800 jornais de 30 países que se credenciaram no Fórum. A cobertura do FSM teve 4.500 jornalistas, profissionais da comunicação e mídia livres.

Para além dos dados quantitativos, o que fica do Fórum? Em que ele contribui efetivamente para a transformação da sociedade? Essas respostas não encontram consenso. O balanço do Fórum e a avaliação do papel que ele cumpre variam muito entre os participantes. Porém, mesmo com todas as diferenças reunidas em Belém, construiu-se um calendário de atividades unificado. A aprovação dessas atividades consensuais aconteceu na Assembléia das Assembléias, no palco principal da Universidade Federal Rural da Amazônia, durante a tarde do último dia do Fórum, o chamado Dia das Alianças. Confira abaixo o calendário aprovado:

8 de março - Dia dos Direitos da Mulher;
14 a 22 de março - mobilização e Fórum paralelo ao Fórum Mundial da Água de Istambul;
Começa em 28 março, em Londres, a semana de ação a nível do G20;
30 de março - Mobilização contra a guerra e a crise / Dia de Solidariedade com o povo palestino;
4 de abril - Dia de Ação no 60º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN);
17 de abril - Dia Internacional para a Soberania Alimentar
1º de maio - Dia Internacional dos Trabalhadores
Julho - dias de Ação do G8 na Itália
12 de outubro - Dia Mundial de Ação para a Proteção da Mãe Terra, contra a mercantilização da vida.
12 de dezembro - Dia de Ação Global sobre a Justiça Climática em conferência de Copenhague, Dinamarca, sobre o clima.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações da comissão organizadora do FSM-2009 e da Radioagência NP.