A Assembleia Ordinária de Prestação de Contas da ADCPII ocorreu no dia 31 de agosto de 2011, data limite para sua realização, e nela foram apresentadas e discutidas as seguintes questões:

1. Movimento Nacional de Greve: Em 29 de agosto, os servidores do Colégio Pedro II, reunidos em Assembleia, decidiriam pela manutenção da greve. Houve análises e debates sobre o Acordo assinado com o governo pelo ANDES-SN e o PROIFES(Clique aqui para conhecer o Acordo na íntegra).
Várias entidades e categorias diversas também estão em greve e programaram atividades no sentido de dar força e visibilidade ao movimento. Dentre elas destacamos:

· "Cultura e Educação federal, em greve, vão à praça": 3ª feira, dia 06 de setembro, na Cinelândia a partir de 10h. Os servidores do CPII estarão presentes a partir das 13h, em função de sua Assembleia.

· O Grito dos Excluídos "Pela Vida grita a TERRA... Por direitos todos nós!": 4ª feira, dia 07 de setembro, com concentração na esquina da Rua Uruguaiana com Av. Presidente Vargas, a partir de 9h.

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Ainda em relação ao movimento de greve no CPII, foi lida a NOTA da Associação em que afirmávamos nosso apoio ao movimento nacional. A Assembleia Ordinária reafirmou seu apoio ao movimento nacional de greve referendando a NOTA assinada pela Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII, distribuída na Assembleia dos Servidores, em 10 de agosto de 2011, data da deflagração da greve.

Clique aqui para ler a NOTA da Associação

2. Dentre as reivindicações encaminhadas na Pauta do movimento nacional, há três Projetos de Lei especialmente preocupantes: o PLP 248/1998, que trata da avaliação de desempenho do servidor e de sua possível demissão depois de duas avaliações negativas; o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores públicos; e o PLP 549/2009, que estabelece um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União. Estamos acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara Federal;

3. Outro Projeto de Lei, e este relativo ao Colégio Pedro II, volta a nos preocupar: o PL 2134/2011, que dispõe sobre a criação de cargos, cargos de direção e funções gratificadas para as Escolas Técnicas e Universidades Federais, além de também estabelecer que o Colégio Pedro II passará a ser regido, no tocante à sua estrutura organizacional, pela Lei 11.892/2008, das Instituições Federais de Ensino. Isto significa que o Projeto elaborado pela Direção Geral do CPII, distribuído para a comunidade escolar em abril de 2010, e as emendas a ele encaminhadas pela ADCPII foram substituídos, pelo PL 2134/2011. Diante disso, achamos necessário retomar os estudos que iniciáramos, também em abril de 2010, e que resultaram nas emendas divulgadas para toda a comunidade escolar e entregues em Brasília. Nossa primeira reunião com este objetivo foi realizada no dia 31 de agosto de 2011, às 14h. Aprovada a continuidade desses estudos pela Assembleia Ordinária, tivemos novo encontro na 2ª feira, dia 05 de setembro, às 9. Nova reunião será realizada na próxima sexta-feira dia 09 às 9h. Estas reuniões são realizadas na sede da ADCPII, abertas a todos que delas queiram participar.

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4. As contas dos períodos de agosto a dezembro de 2010 e de janeiro a julho de 2011 foram apresentadas e aprovadas pela Assembleia. A Tesoureira lembrou que os gastos, excluídos aqueles com salários, obrigações tributárias, contas de luz, entre outras, foram feitos com o intuito de atender aos interesses e necessidades de nossos Associados, como foi o caso da compra de mais um computador e de uma impressora a laser. Entendemos que isto facilitará o trabalho dos professores que poderão, assim, usufruir com mais conforto da infraestrutura que lhes é oferecida pela Associação;

5. Em relação às eleições para a Direção Geral, em princípio previstas para 2012, visto que em agosto daquele ano termina o mandato da atual Diretora Geral, entendemos que o mais importante neste momento, é a discussão, pela comunidade escolar, de um programa que contribua para a construção da escola que queremos. Assim, decidimos pela instalação de um espaço de discussão que denominamos Fórum Permanente: Construindo um CPII Democrático. Vamos, em breve, organizar a realização desse fórum. Lembramos ainda que as eleições no CPII são uma conquista da comunidade escolar da qual não podemos abrir mão!;

6. Quanto às eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da ADCPII, foram aprovados a Comissão Eleitoral e o seguinte calendário: Inscrição de chapas: de 24 de outubro a 07 de novembro; Campanha: de 08 de novembro a 22 de novembro; Período de votação: dias 23 e 24 de novembro; Apuração: 24 de novembro; Divulgação: a partir de 25 de novembro; Posse da nova Diretoria e do Conselho de Representantes: fevereiro de 2012;
7. Por fim, em relação aos Ofícios (inúmeros deles) não respondidos pela DG (projeto relativo ao ensino superior, afastamento para estudos, planejamento, dentre muitos outros), a Assembleia Ordinária deliberou que devem ser tomadas as seguintes providências: a) fazer um levantamento dos ofícios enviados e para os quais ainda não obtivemos retorno; b) solicitar reunião com a DG, buscando esclarecer os pontos que ainda não foram respondidos. C) Consultar a assessoria jurídica da Associação quanto a possíveis encaminhamentos.

Sem mais a discutir, a Assembleia foi encerrada lembrando que, como sempre, a ADCPII continua na luta por uma educação pública de qualidade e por um CPII democrático.