Em Ofício nº 918/2012, encaminhado pela SETEC/MEC em resposta aos ofícios protocolados pela Associação de Docentes do Colégio Pedro II - ADCPII - junto ao MPOG (Ofício nº 019/2012) e ao MEC (Ofício nº 017/2012), esta secretaria, através de sua coordenadora Geral Carmen Regina Maia, considera que "Com a edição da Medida provisória nº 568/2012, que manteve a retroação da data de implantação dos efeitos financeiros para 01/03/2012, entendemos que a questão do piso da carreira do EBTT ficou resolvida, a partir de março".
Entretanto, conforme alertamos nos ofícios enviados, a retroação a março de 2012 não resolve o problema do piso da carreira do EBTT uma vez que se deixa de cumpri-lo nos meses de janeiro e fevereiro de 2012. A ADCPII enviou novo ofício solicitando reavaliação da questão apresentada.

Ler aqui o primeiro ofício protocolado pela ADCPII (ofício 17/2012)
Leia aqui a resposta da SETEC (ofício 918/2012)
Leia o novo ofício encaminhado pela ADCPII (ofício 45/2012)

A categoria continua mobilizada em prol de duas importantes frentes de lutas:
1) A campanha salarial , com os seguintes eixos: definição de data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária; valorização do salário base e incorporação das gratificações; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e pela retirada dos PL s, MP s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/10 e demais proposições); cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, entre outras.
2) A reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GT carreira), prevista nos acordos assinados, em 2011, entre o Governo, Andes, Proifes e Sinasefe. Fique atento ao calendário nacional de mobilizações!
Na assembleia realizada no CPII em 31 de maio de 2012, foram aprovados:

• Paralisação no dia 05/06/2012 com envio de caravana para participação de marcha em Brasília;
• Paralisação no dia 13/06/2012, com realização de nova assembleia às 9h para deliberar sobre a retomada da greve nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica.

O contracheque do mês de junho já veio com a incorporação da gratificação GEDBT e o reajuste de 4%, resultado do acordo de greve do ano passado. Este acordo previa que a incorporação e o reajuste fossem implantados a partir de março de 2012. Verificamos no sistema SIAPE que o reajuste de 4% na RT e os valores retroativos a março de 2012, que constam na MP 568/2012, ainda não foram incorporados este mês. Em contato com o setor responsável pelo pagamento no CPII, fomos informados de que estão aguardando um comunicado oficial para proceder às devidas correções: reajuste da RT, cálculo e pagamento dos atrasados. As novas tabelas bem como a MP na íntegra estão disponíveis no site da ADCPII.

Estamos realizando a verificação dos descontos dos associados, que, por uma questão técnica do sistema SIAPE, há algum tempo não são atualizados. Em função do reajuste dos salários de nossos associados, faremos a mudança no valor da contribuição da ADCPII. Optamos por comunicar a todos os associados antes de proceder a esta atualização que implicará aumento no desconto. Esta contribuição, regulamentada no estatuto da ADCPII, é equivalente a 0,5% dos proventos e pretendemos seja regularizada em breve.
Qualquer dúvida entre em contato conosco.