Diante da Portaria nº 102 de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre o funcionamento do GT para elaboração de um Estatuto para o Colégio Pedro II, a Assembléia Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2012, deliberou, por unanimidade, pela não participação no GT nos moldes instituídos por essa Portaria. Os motivos que levaram a essa decisão foram:
- a composição do GT não inclui todos os segmentos da comunidade escolar, pois não conta com a representação dos responsáveis pelos alunos;
- a questão da paridade da representação, que julgamos indispensável, não está contemplada, pois a Portaria estabelece a participação de cinco ou seis docentes, um ou dois técnicos e apenas um aluno;
- os membros nomeados pela Portaria não foram eleitos para este fim, nem indicados por seus pares;
- a insuficiência dos prazos estabelecidos pela Reitoria para a realização de tão importante e histórica tarefa.

Veja aqui o ofício protocolado na Reitoria e enviado ao MEC