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Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014
 
ELEIÇÕES PARA O CONSUP

Após seis reuniões consecutivas sem quórum, o Conselho Superior aprovou, na última quarta-feira, a proposta elaborada pela Comissão Eleitoral com as regras para a eleição dos representantes da comunidade escolar que comporão o próximo CONSUP.

As inscrições para docentes, técnicos, estudantes do Ensino Médio e responsáveis de alunos até o 9º ano, que atuarão no órgão máximo da escola em 2015 e 2016, começaram na última sexta-feira, dia 28, e prosseguirão até quinta-feira, dia 4 de dezembro.

As eleições acontecerão nos dias 15 e 16 de dezembro, quando todos poderão votar em até 4 nomes de seu segmento. A posse do novo Conselho será dia 19. O calendário completo está na Resolução nº40 do Conselho Superior, na página do Colégio.

A ADCII, mais uma vez, oferece aos candidatos associados ajuda com material e espaço em seu Boletim Eletrônico para a divulgação de propostas.
Vamos todos aproveitar a oportunidade de elegermos docentes comprometidos com uma gestão de fato democrática para o Colégio!

 
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014

Aconteceu em Brasília, de 19 a 23 de novembro, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014. Estiveram presentes 3 mil e 600 pessoas entre delegados, palestrantes e convidados que, organizados em sete eixos de discussão, tomaram decisões importantes para a regulamentação e efetivação do Sistema Nacional de Educação. Esse Sistema foi o tema da conferência e constitui um dos grandes desafios do PNE (Plano Nacional da Educação), pois implica a articulação dos governos nas esferas municipal, estadual e federal para a oferta educacional de maneira integrada e colaborativa.

A regulamentação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que busca garantir o padrão mínimo de qualidade da educação básica previsto na Constituição Federal, é um exemplo do que foi debatido e deliberado na CONAE. Foi acordado com o MEC que até maio de 2015 o parecer nº 8/2010, do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estabelece o padrão mínimo de qualidade, deverá ser homologado para que possa entrar na LDO de 2016 e ser, então, implementado. Isso deve significar mais R$37 bilhões de reais a serem transferidos pela União a Estados e Municípios, através do FUNDEB.
Outros exemplos de decisões tomadas são: a destinação de 100% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação; a ampliação do investimento, feito por Estados e Municípios, de 25% para 35% das receitas arrecadadas; o emprego do dinheiro público exclusivamente na educação pública; e a não aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na educação (www.campanhaeducacao.org.br).

É importante ressaltar que a realização da CONAE não traz, por si só, a garantia de implementação do que foi deliberado. Somente a luta dos movimentos sociais pode garantir que tais decisões se tornem realidade. Agora precisamos continuar a luta e ampliar a tensão e disputa pela conquista desses e de outros pontos que representam necessidades, anseios e direitos da população brasileira na área de educação.
Cabe, então, perguntar à gestão do Colégio Pedro II: por que estivemos fora do processo de realização da CONAE? Por que não tomamos conhecimento das etapas municipal e estadual, que elegeram os delegados para a etapa nacional, de tão importante debate acerca da educação pública de nosso país? O Pedro II tampouco tomou parte da primeira CONAE, que elaborou o PNE. Assim, a história de não participação da comunidade do CPII em discussões fundamentais de interesse de toda a população continua, o que é lamentável.

 
PELO ESTADO DE DIREITO
EM MEMÓRIA DE UMA GERAÇÃO DE BRASILEIROS
QUE ENFRENTOU A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA
Maria Cristina da S. Galvão
Conselheira aposentada

Não, não merecemos uma intervenção militar, porque de 31 de março de 1964 (golpe civil- militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves), já vivenciamos os fatos e consequências do golpe que destituiu o governo democraticamente eleito do país e estabeleceu um regime de exceção que se estendeu por longuíssimos 21 anos. Chega às raias da insanidade desejar que a população, e, em especial, nossos jovens sofram com a perseguição política, a repressão aos movimentos sociais e aos que eram contra o regime militar, a invasão de casas/universidades/locais de trabalho, o exílio, a censura aos meios de comunicação, a censura aos artistas - atores, músicos artistas plásticos -, a supressão de direitos constitucionais etc.

Queremos que nossas crianças, adolescentes e jovens continuem a conhecer apenas por livros e filmes um dos aspectos mais desumanos e cruéis da repressão policial-militar, que foi o emprego da tortura - choques elétricos, afogamentos, cadeira do dragão, asfixia, interrupção da alimentação por dias, retirada a frio de unhas, golpes nas plantas dos pés, aplicação de vinagre sobre ferimentos, pau-de-arara, espancamentos, soro da verdade, geladeira e tantas outras - como método para neutralizar e eliminar e qualquer forma de oposição ao governo.

Encontra-se no site Pragmatismo Político uma lista de filmes, abaixo reproduzida, que será útil para os que têm pedido intervenção militar no Brasil, a fim de que tenham clareza das implicações de sua atitude, e importante também para os que sabem que lembrar é resistir, no sentido de obterem mais subsídios para a luta contra a opressão. Clique aqui para ver a sinopse dos filmes.

1. MANHÃ CINZENTA (1968), Olney São Paulo
2. PRA FRENTE, BRASIL (1982), Roberto Farias
3. NUNCA FOMOS TÃO FELIZES (1984), Murilo Salles
4. CABRA MARCADO PARA MORRER (1984), Eduardo Coutinho
5. O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? (1997), Bruno Barreto
6. AÇÃO ENTRE AMIGOS (1998), Beto Brant - Beto Brant
7. CABRA CEGA (2005), Toni Venturi
8. O ANO EM QUE MEUS PAIS SAIRAM DE FÉRIAS (2006), Cao Hamburger
9. BATISMO DE SANGUE (2007), Helvécio Ratton
10. HOJE (2011), Tata Amaral
11. TATUAGEM (2013), Hilton Lacerda

 
ADCPII DIVULGA

Seminário "Ensino de cenografia: com Ripper e para além dele", dia 2 de dezembro, na UERJ.

 

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